Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100213-82.2015.8.20.0122 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2015

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Martins

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Partes do Processo

MPRN - PROMOTORIA MARTINS

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO DE ASSIS SILVA

Terceiro

Movimentacoes

Recebidos os autos

30/04/2024, 10:43

Juntada de ato ordinatório

30/04/2024, 10:43

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0002-88

Reu

ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO DE ASSIS SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0100213-82.2015.8.20.0122 Cuida-se de agravos (Ids. 18557193 e 18557746), interpostos contra a decisão que inadmitiu os recursos especial e extraordinário manejados pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0100213-82.2015.8.20.0122 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Extraordinário no prazo legal. Natal/RN, 9 de março de 2023 CORINTHA PACHECO BARRETTO MAIA Chefe de Secretaria

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/04/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 09:10

Juntada de Petição de recurso de apelação

20/04/2021, 22:51

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 11:10

Julgado procedente o pedido

18/03/2021, 17:33

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 18:06

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:53

Despacho

•18/11/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:26

Despacho

•03/01/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 12:54

Decisão

•22/03/2023, 16:10

Decisão

•25/11/2022, 11:52

Outros documentos

•28/07/2022, 14:04

Acórdão

•06/07/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 14:38

Sentença

•18/03/2021, 17:33

Despacho

•15/07/2020, 18:06

Decisão / Despacho

•20/02/2020, 13:02

Decisão / Despacho

•20/02/2020, 13:02

Decisão / Despacho

•20/02/2020, 13:02

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