Execução Fiscal 0003469-09.2006.8.20.0100 - TJRN

Execução Fiscal 0003469-09.2006.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0003469-09.2006.8.20.0100, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 31-03-2025 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 18 de março de 2025.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0003469-09.2006.8.20.0100, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 31-03-2025 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 18 de março de 2025.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003469-09.2006.8.20.0100. EXEQUENTE: Município de Assu/RN EXECUTADO: FRANCISCO BATISTA FILHO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, art. 3º, XXVIII, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso de Apelação, INTIMO a parte ré, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010, § 1º). Assu, 11 de novembro de 2024 DANIELLE VIEIRA DE SOUZA BEZERRA PESSOA Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Municipais (5972)

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0003469-09.2006.8.20.0100 SENTENÇA Município de Assu/RN, qualificado nos autos, ingressou em Juízo com EXECUÇÃO FISCAL (1116) em desfavor de FRANCISCO BATISTA FILHO, também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. Intimado para dizer se a obrigação foi satisfeita, o exequente se quedou inerte. É o breve relatório. Decido. Ao analisar os autos, observo que houve a quitação da dívida objeto do pedido executório. Não existindo obrigação a adimplir, impõe-se a extinção do processo de execução. Assim, com a integral satisfação do pedido, considero que a demanda atingiu a finalidade pretendida, razão pela qual DECLARO extinta a execução. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO EXTINTO o presente feito com a quitação do débito. DESCONSTITUO eventual penhora efetivada no curso do processo, devendo a Secretaria, se for o caso: (I) expedir Ofício com solicitação de cancelamento de penhora; (II) proceder ao desbloqueio de valores, via Sistema SISBAJUD; (III) proceder à retirada de eventual impedimento judicial, inserido via Sistema RENAJUD. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003469-09.2006.8.20.0100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: FRANCISCO BATISTA FILHO D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL em que figuram como exequente MUNICÍPIO DE ASSÚ/RN e como executado FRANCISCO BATISTA FILHO. Este juízo determinou o bloqueio da quantia de R$ 8.495,89 (id 54824535 - Pág. 31) Pelo extrato de id 54824535 - Pág. 32, foi realizado o bloqueio e a transferência para o Banco do Brasil de R$ 8.495,89, sendo, aparentemente, liberado o valor de R$ 3.304,37. Determinado que a Secretaria certifique qual o valor atualizado depositado judicialmente e vinculado ao presente processo (id. 108386075). A Secretaria informa o valor depositado (id. 108386075). Intimado, o exequente informa os valores para transferência, relatando qual os valores deverão ser depositados para a conta do ente e da Procuradoria Municipal (id. 116924994). É o relatório. a) QUANTO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS: Conforme comunicado pela Secretaria, encontra-se disponível em conta judicial n° 0003469-09.2006.8.20.0100, a quantia de R$ 3.417,89 (id. 108386075). Após, os exequentes requereram a expedição de alvarás, sendo 70% em favor do exequente e 30% em face da Procuradoria do Município. a.1) Expeça-se alvará, em nome do exequente MUNICÍPIO DE ASSÚ/RN, no valor de R$ 2.734,31, mais atualização, devendo a quantia ser transferida para a conta requerida no id. 116924994. a.2) Expeça-se alvará, em nome do advogado exequente PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSÚ, no valor de R$ 683,57, devendo a quantia ser transferida para a conta requerida em id. 116924994. b) QUANTO À CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO: b.1) Intime-se o exequente, para no prazo de 30 (trinta) dias (PRAZO EM DOBRO INCLUSO), apresentar manifestação informando se deseja dar continuidade a execução ou se a obrigação está satisfeita. b.2) Após, conclusão para decisão. P.I.C. Assú/RN, data registrada no sistema. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz(a) de Direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/04/2024, 12:34

Conclusos para despacho

13/03/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:48

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 10:11

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003469-09.2006.8.20.0100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: FRANCISCO BATISTA FILHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município de Assú/RN para que indique, precisamente, no prazo de 10 dias, qual o valor a ser transferido a edilidade e qual o valor devido a título de honorários (indicando as respectivas contas), a fim de que a Secretaria providencie os respectivos alvarás via sistema SISCONDJ. Após, conclusos para despacho. P.I.C. Assú/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:08

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:00

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 18:28

Decisão

•28/01/2026, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003469-09.2006.8.20.0100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: FRANCISCO BATISTA FILHO D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL em que figuram como exequente MUNICÍPIO DE ASSÚ/RN e como executado FRANCISCO BATISTA FILHO. Este juízo determinou o bloqueio da quantia de R$ 8.495,89 (id 54824535 - Pág. 31) Pelo extrato de id 54824535 - Pág. 32, foi realizado o bloqueio e a transferência para o Banco do Brasil de R$ 8.495,89, sendo, aparentemente, liberado o valor de R$ 3.304,37. Determinado que a Secretaria certifique qual o valor atualizado depositado judicialmente e vinculado ao presente processo (id. 108386075). A Secretaria informa o valor depositado (id. 108386075). Intimado, o exequente informa os valores para transferência, relatando qual os valores deverão ser depositados para a conta do ente e da Procuradoria Municipal (id. 116924994). É o relatório. a) QUANTO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS: Conforme comunicado pela Secretaria, encontra-se disponível em conta judicial n° 0003469-09.2006.8.20.0100, a quantia de R$ 3.417,89 (id. 108386075). Após, os exequentes requereram a expedição de alvarás, sendo 70% em favor do exequente e 30% em face da Procuradoria do Município. a.1) Expeça-se alvará, em nome do exequente MUNICÍPIO DE ASSÚ/RN, no valor de R$ 2.734,31, mais atualização, devendo a quantia ser transferida para a conta requerida no id. 116924994. a.2) Expeça-se alvará, em nome do advogado exequente PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSÚ, no valor de R$ 683,57, devendo a quantia ser transferida para a conta requerida em id. 116924994. b) QUANTO À CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO: b.1) Intime-se o exequente, para no prazo de 30 (trinta) dias (PRAZO EM DOBRO INCLUSO), apresentar manifestação informando se deseja dar continuidade a execução ou se a obrigação está satisfeita. b.2) Após, conclusão para decisão. P.I.C. Assú/RN, data registrada no sistema. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz(a) de Direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003469-09.2006.8.20.0100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: FRANCISCO BATISTA FILHO D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE ASSÚ/RN em desfavor de FRANCISCO BATISTA FILHO. Despacho determinando a citação do executado (id. 54824533, pág. 06). Oficial informa que não foi possível realizar a citação (id. 54824533, pág. 11). Despacho determinando a citação por edital (id. 54824533, pág. 17). Decisão determinando a suspensão da execução (id. 54824533, pág. 28). Despacho determinando a expedição de mandado de arresto, bem como a intimação da Defensoria Pública para se manifestar como curador (id. 54824534, pág. 01). Auto de arresto e depósito (id. 54824534, pág. 06). Decisão indeferindo as alegações apresentadas pelo executado, por intermédio da Defensoria Pública, bem como defere o pedido feito pelo exequente de penhora online (id. 54824534, págs. 41-44). Juntado o comprovante de buscas no BACENJUD (id. 54824534, págs. 45-46). Decisão rejeitando as preliminares arguidas pelo demandado, por já terem sido analisadas e rejeitadas, bem como defere parcialmente o requerimento da Fazendo Pública para determinar que seja oficiado as instituições financeiras para que proceda à transferência dos valores bloqueados para conta vinculada ao juízo, como forma de garantir a execução e a correção monetária do valor (id. 54824535, pág. 17). Despacho determinando a transferência dos valores bloqueados na conta indicada pela Fazenda Pública (id. 54824535, págs. 22-23), além do bloqueio via BACENJUD no valor restante da obrigação (id. 54824535, pág. 31). Juntada de comprovante de pesquisa via BACENJUD (id. 54824535, pág. 32). Comprovante de recebimento do ofício pelo Banco do Brasil (id. 63574027). Certidão de decurso de prazo do Banco do Brasil (id. 91278312). O Município de Assú reitera o pedido de transferência dos valores (ids. 92448280 e 92448360). É o relatório. No caso dos autos, verifico que: a) este juízo determinou o bloqueio da quantia de R$ 8.495,89 (id 54824535 - Pág. 31);e b) pelo extrato de id 54824535 - Pág. 32, foi realizado o bloqueio e a transferência para o Banco do Brasil de R$ 8.495,89, sendo, aparentemente, liberado o valor de R$ 3.304,37. Assim, determino que, em 05 dias, a Secretaria certifique qual o valor atualizado depositado judicialmente vinculado ao presente processo. Em seguida, vista à Fazenda Pública para que indique, no prazo de 10 dias,precisamente, qual o valor a ser transferido ao Município e qual o valor devido a título de honorários (indicando as respectivas contas), a fim de que a Secretaria providencie os respectivos alvarás via sistema Siscondj. Após, conclusos para despacho. P.I.C. Assú/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

09/10/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 11/03/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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