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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.060,90

Órgão julgador

Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 3ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ASSU

Autor

MUNICIPIO DE ASSU

CNPJ

Autor

ASSU GABINETE PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO BATISTA FILHO

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PABLO RAMOS GOMES

OAB/RN 10934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

10/01/2025, 13:43

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:43

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 13:43

Documentos

Acórdão

•07/04/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:38

Fale Conosco

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Sentença

•12/09/2024, 17:14

Decisão

•28/05/2024, 17:39

Despacho

•16/02/2024, 11:08

Despacho

•02/10/2023, 12:19

Despacho

•09/03/2022, 13:11

Despacho

•09/12/2020, 12:05

Despacho

•21/05/2020, 21:31

Decisão / Despacho

•03/04/2020, 11:18

Decisão / Despacho

•03/04/2020, 11:18