Procedimento Comum Cível 0800943-10.2021.8.20.5112 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800943-10.2021.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800943-10.2021.8.20.5112. AUTOR: JORGIETE KARINA MOTA DE LIMA REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando à certidão expedida pelo NUPEJ (ID. 106592178), verifico que os peritos nomeados não atendem a presente Comarca de Apodi, sendo possibilitado ao Magistrado a nomeação de expert, ante a inexistência de profissional habilitado para exercer função, conforme previsto no Art. 6º § 2º da Resolução 05/2018-TJ. Todavia, em nova consulta a lista dos peritos cadastrado no NUPEJ, identifico novo perito, nos termos do art. 465 do CPC, nomeio o JOÃO MARCOS DE MEDEIROS BRITO (Telefone: 84 93300-8886 e E-mail: [email protected]), eis que reside em Jucurutu/RN, possibilitando, a princípio, o deslocamento a presente comarca para produção de prova, se for o caso. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar anuência a nomeação, podendo apresentar proposta de honorários e currículo, caso queira. A intimação deverá ser acompanhada de cópia dos autos. Noutro ponto, verifico que o pleito da produção de prova decorre do interesse da parte autora (ID. 74118369), esse assistido pela gratuidade judiciária (ID. 68367999), ocasião que fixo os honorários no importe de R$ 459,59 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), nos termos do item 2.7, do Anexo Único da Resolução nº 05/2018 – TJRN, atualizada por meio da Portaria nº 387, de 04 de março de 2022. Cientificadas da nomeação do perito, caberá as partes, dentro de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, art. 465 do CPC. Após a juntada do Laudo, intimem-se as partes litigantes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477 do CPC), fazendo-me os autos conclusos para sentença em seguida. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

10/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de termo

Juntada de documento de comprovação

Transitado em Julgado em 13/03/2026

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(140)

legal

Todos os documentos(18)