Procedimento Comum Cível 0800943-10.2021.8.20.5112 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800943-10.2021.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2026, 10:02

Documento (Certidão)

20/03/2026, 10:02

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 09:53

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 13:35

Trânsito em julgado

17/03/2026, 11:28

Publicação

13/03/2026, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 11:56

Publicação

13/03/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 03:51

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800943-10.2021.8.20.5112. AUTORA: JORGIETE KARINA MOTA DE LIMA PARTE RÉ: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA S E N T E N Ç A APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e JORGIETE KARINA MOTA DE LIMA, celebraram acordo extrajudicial, pugnando pela homologação e posterior arquivamento do feito segundo relato da instituição financeira mediante petição de ID. 179432504. As partes firmaram um acordo extrajudicial meramente a composição amigável do litígio, a parte ré pagará a autora, a quantia de R$ 4.734,73 (quatro mil setecentos e trinta e quatro reais), referente a restituição do valor pago no produto bem como o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais. (Cláusula 1) Caso de atraso no pagamento do valor discriminado na cláusula 1, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor relativo ao acordo (Cláusula 2.3), bem como se a autora não proceder com a devolução do aparelho previsto na (Cláusula 3.3), incidirá multa de 50% (cinquenta por cento) do valor do acordo. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o que importa relatar. Decido. Considerando que o negócio jurídico dispõe de todas as cláusulas e encontra-se devidamente assinado pelos representantes dos interessados, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo judicial firmado entre as partes (ID 179432504), ao passo que JULGO EXTINTO com resolução de mérito, o presente feito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Condenação em custas, conforme acordo homologado (Cláusula 4) Sem condenação em honorários advocatícios nos termos do acordo homologado. Considerando que as partes não detêm interesse recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800943-10.2021.8.20.5112. AUTORA: JORGIETE KARINA MOTA DE LIMA PARTE RÉ: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA S E N T E N Ç A APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e JORGIETE KARINA MOTA DE LIMA, celebraram acordo extrajudicial, pugnando pela homologação e posterior arquivamento do feito segundo relato da instituição financeira mediante petição de ID. 179432504. As partes firmaram um acordo extrajudicial meramente a composição amigável do litígio, a parte ré pagará a autora, a quantia de R$ 4.734,73 (quatro mil setecentos e trinta e quatro reais), referente a restituição do valor pago no produto bem como o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais. (Cláusula 1) Caso de atraso no pagamento do valor discriminado na cláusula 1, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor relativo ao acordo (Cláusula 2.3), bem como se a autora não proceder com a devolução do aparelho previsto na (Cláusula 3.3), incidirá multa de 50% (cinquenta por cento) do valor do acordo. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o que importa relatar. Decido. Considerando que o negócio jurídico dispõe de todas as cláusulas e encontra-se devidamente assinado pelos representantes dos interessados, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo judicial firmado entre as partes (ID 179432504), ao passo que JULGO EXTINTO com resolução de mérito, o presente feito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Condenação em custas, conforme acordo homologado (Cláusula 4) Sem condenação em honorários advocatícios nos termos do acordo homologado. Considerando que as partes não detêm interesse recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 20:07

Homologação de Transação

11/03/2026, 16:08

Conclusão (para julgamento)

04/03/2026, 17:56

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800943-10.2021.8.20.5112. AUTORA: JORGIETE KARINA MOTA DE LIMA PARTE RÉ: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA S E N T E N Ç A APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e JORGIETE KARINA MOTA DE LIMA, celebraram acordo extrajudicial, pugnando pela homologação e posterior arquivamento do feito segundo relato da instituição financeira mediante petição de ID. 179432504. As partes firmaram um acordo extrajudicial meramente a composição amigável do litígio, a parte ré pagará a autora, a quantia de R$ 4.734,73 (quatro mil setecentos e trinta e quatro reais), referente a restituição do valor pago no produto bem como o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais. (Cláusula 1) Caso de atraso no pagamento do valor discriminado na cláusula 1, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor relativo ao acordo (Cláusula 2.3), bem como se a autora não proceder com a devolução do aparelho previsto na (Cláusula 3.3), incidirá multa de 50% (cinquenta por cento) do valor do acordo. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o que importa relatar. Decido. Considerando que o negócio jurídico dispõe de todas as cláusulas e encontra-se devidamente assinado pelos representantes dos interessados, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo judicial firmado entre as partes (ID 179432504), ao passo que JULGO EXTINTO com resolução de mérito, o presente feito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Condenação em custas, conforme acordo homologado (Cláusula 4) Sem condenação em honorários advocatícios nos termos do acordo homologado. Considerando que as partes não detêm interesse recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800943-10.2021.8.20.5112. AUTOR: JORGIETE KARINA MOTA DE LIMA REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando à certidão expedida pelo NUPEJ (ID. 106592178), verifico que os peritos nomeados não atendem a presente Comarca de Apodi, sendo possibilitado ao Magistrado a nomeação de expert, ante a inexistência de profissional habilitado para exercer função, conforme previsto no Art. 6º § 2º da Resolução 05/2018-TJ. Todavia, em nova consulta a lista dos peritos cadastrado no NUPEJ, identifico novo perito, nos termos do art. 465 do CPC, nomeio o JOÃO MARCOS DE MEDEIROS BRITO (Telefone: 84 93300-8886 e E-mail: [email protected]), eis que reside em Jucurutu/RN, possibilitando, a princípio, o deslocamento a presente comarca para produção de prova, se for o caso. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar anuência a nomeação, podendo apresentar proposta de honorários e currículo, caso queira. A intimação deverá ser acompanhada de cópia dos autos. Noutro ponto, verifico que o pleito da produção de prova decorre do interesse da parte autora (ID. 74118369), esse assistido pela gratuidade judiciária (ID. 68367999), ocasião que fixo os honorários no importe de R$ 459,59 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), nos termos do item 2.7, do Anexo Único da Resolução nº 05/2018 – TJRN, atualizada por meio da Portaria nº 387, de 04 de março de 2022. Cientificadas da nomeação do perito, caberá as partes, dentro de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, art. 465 do CPC. Após a juntada do Laudo, intimem-se as partes litigantes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477 do CPC), fazendo-me os autos conclusos para sentença em seguida. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

10/01/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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