Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0100483-48.2016.8.20.0130 - TJRN | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única da Comarca de São José de Mipibu

Partes do Processo

JEFFERSON HUGO DA COSTA

CPF 117.***.***-75

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

21/02/2017, 16:01

Transitado em Julgado em 02/02/2017

21/02/2017, 16:01

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Perguntas Frequentes

JOSE TITO DO CANTO NETO

OAB/RN 9602•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 621783/2016

09/12/2016, 11:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 621784/2016

09/12/2016, 11:03

Ato ordinatório praticado (Petição 621784/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

07/12/2016, 14:22

Ato ordinatório praticado (Petição 621783/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

07/12/2016, 14:22

Protocolizada Petição 621784/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2016

07/12/2016, 14:15

Protocolizada Petição 621783/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2016

07/12/2016, 14:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2016

05/12/2016, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/12/2016, 18:44

Conhecido o recurso de JEFFERSON HUGO DA COSTA e não-provido (Publicação prevista para 05/12/2016)

01/12/2016, 20:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

01/12/2016, 18:54

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

18/11/2016, 19:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 582050/2016

17/11/2016, 18:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do MPF

17/11/2016, 18:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2016, 20:34

DECISÃO LIMINAR

•05/09/2016, 17:09

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