Apelação Cível 0837803-18.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.080,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

HENRI DELMIRO DA SILVEIRA LIMA FILGUEIRA

CPF

Autor

RITA DE CASSIA DA SILVEIRA LIMA

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CECILIA DE LIMA GUEDES

OAB/RN 16101·CPF·Representa: Autor

AMANDA LOUISE DIAS BARROS DE AZEVEDO

OAB/RN 15642·CPF·Representa: Autor

CATARINA DA SILVA DIAS

OAB/BA 41523·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Autor

HENRI DELMIRO DA SILVEIRA LIMA FILGUEIRA

CPF

Autor

RITA DE CASSIA DA SILVEIRA LIMA

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTE

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S\A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

AVIANCA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

SMILES S.A.

CNPJ

Reu

RITA DE CASSIA DA SILVEIRA LIMA

CPF

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Reu

HENRI DELMIRO DA SILVEIRA LIMA FILGUEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

13/06/2024, 11:44

Juntada de Petição de parecer

13/06/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 11:39

Conclusos para decisão

10/06/2024, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2024, 09:35

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 04:24

Juntada de Petição de procuração

31/05/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 11:36

Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:43

Juntada de Petição de parecer

17/05/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:17

Todas as movimentações(18)

Conclusos para decisão

13/06/2024, 11:44

Juntada de Petição de parecer

13/06/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 11:39

Conclusos para decisão

10/06/2024, 10:30

Documentos

ACÓRDÃO

•12/08/2024, 08:41

DESPACHO

•10/06/2024, 11:54

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legal

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Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2024, 09:35

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 04:24

Juntada de Petição de procuração

31/05/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 11:36

Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:43

Juntada de Petição de parecer

17/05/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:17

Recebidos os autos

15/05/2024, 11:02

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 11:02

DESPACHO

•10/06/2024, 11:39

DESPACHO

•28/05/2024, 11:36

DESPACHO

•15/05/2024, 11:25

DESPACHO

•15/05/2024, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 09:55

DECISÃO

•18/03/2024, 10:14

DESPACHO

•06/02/2024, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 10:05

SENTENÇA

•04/10/2023, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 10:48

DECISÃO

•28/04/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 10:47

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•12/08/2024, 08:41

DESPACHO

•10/06/2024, 11:54

DESPACHO

•10/06/2024, 11:39

DESPACHO

•28/05/2024, 11:36

DESPACHO

•15/05/2024, 11:25

DESPACHO

•15/05/2024, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 09:55

DECISÃO

•18/03/2024, 10:14

DESPACHO

•06/02/2024, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 10:05

SENTENÇA

•04/10/2023, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 10:48

DECISÃO

•28/04/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 10:47

DECISÃO

•18/08/2022, 10:07

DECISÃO

•08/07/2022, 14:39

DESPACHO

•04/07/2022, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 16:58

DECISÃO

•13/06/2022, 16:20

DECISÃO

•08/06/2022, 19:04