Agravo em Recurso Especial 0801280-38.2023.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO LUCIO DA SILVA JUNIOR

CPF 106.***.***-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

16/11/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 16/11/2023

16/11/2023, 14:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1112863/2023

10/11/2023, 20:11

Protocolizada Petição 1112863/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2023

10/11/2023, 20:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2023

09/11/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2023, 18:51

Não conhecido o recurso de ANTONIO LUCIO DA SILVA JUNIOR

07/11/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2023

07/11/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/10/2023, 12:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/10/2023, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

26/09/2023, 13:47

Documentos

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