Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0851326-39.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2018

Valor da Causa

R$ 2.230,94

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

07/04/2026, 16:05

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Perguntas Frequentes

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 18:43

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:30

Juntada de ato ordinatório

27/02/2026, 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

23/02/2026, 15:08

Publicado Intimação em 11/02/2026.

15/02/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

15/02/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2026, 18:15

Conclusos para decisão

05/11/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 22:35

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:29

Despacho

•05/02/2026, 18:15

Decisão

•19/08/2025, 16:07

Despacho

•03/04/2025, 00:13

Petição

•12/11/2024, 12:16

Decisão

•13/10/2024, 23:59

Acórdão

•11/12/2023, 12:18

Despacho

•06/11/2023, 12:56

Despacho

•06/11/2023, 12:23

Decisão

•12/07/2023, 20:30

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 14:41

Decisão

•01/07/2022, 13:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/06/2022, 04:02

Sentença

•08/12/2021, 16:13

Despacho

•26/08/2021, 14:58

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