Apelação Cível 0800398-15.2019.8.20.5142 - TJRN | JusConsulta

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TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 117.332,76

Orgao julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROMOTORIA DE JARDIM DE PIRANHAS

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-04

Autor

JARDIM DE PIRANHAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JARDIM DE PIRANHAS

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS

OAB/RN 4841•Representa: PASSIVO

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO

OAB/RN 5530•Representa: PASSIVO

IGOR DE FRANCA DANTAS

OAB/RN 15439•Representa: PASSIVO

PRISCILA CRISTINA MENDONCA COSTA

OAB/RN 10053•Representa: PASSIVO

LUCAS VALE DE ARAUJO

OAB/RN 8612•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 12:46

Expedição de Despacho.

11/02/2026, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:56

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:50

Recebidos os autos

09/02/2026, 14:50

Distribuído por sorteio

09/02/2026, 14:50

Documentos

Acórdão

•03/05/2026, 15:18

Acórdão

•20/03/2026, 10:49

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Despacho

•11/02/2026, 12:15

Despacho

•10/02/2026, 16:56

Sentença

•09/01/2026, 12:36

Despacho

•23/10/2025, 12:08

Petição

•08/05/2023, 09:37

Decisão

•25/04/2023, 12:56

Despacho

•14/03/2023, 18:01

Decisão

•17/11/2022, 15:36

Despacho

•02/08/2022, 20:43

Despacho

•30/05/2022, 13:34

Despacho

•23/03/2022, 13:50

Decisão

•25/01/2022, 17:20

Outros documentos

•06/08/2020, 16:30