Mandado de Segurança Cível 0848837-92.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Partes do Processo

R CARRERA DE A MELO

CNPJ 24.***.***.0001-17

Autor

R CARRERA DE A MELO

CNPJ 24.***.***.0002-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

Movimentacoes

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

18/03/2026, 06:03

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 08:57

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PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO

OAB/PE 18558•Representa: ATIVO

PEDRO CAVALCANTI AMARANTE

OAB/PE 42355•Representa: ATIVO

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:06

Conclusos para decisão

10/08/2023, 08:19

Recebidos os autos

04/07/2023, 23:13

Juntada de ato ordinatório

04/07/2023, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: R Carrera de A. Melo ME. Advogado: Dr. Pedro Cavalcanti Amarante. Apelado: Estado do Rio Grande do Norte Relator: Desembargad Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0848837-92.2019.8.20.5001 Polo ativo R CARRERA DE A MELO e outros Advogado(s): ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO, PEDRO CAVALCANTI AMARANTE Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Advogado(s): Apelação Cível nº 0848837-92.2019.8.20.5001.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0848837-92.2019.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 11-04-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/12/2022, 08:21

Juntada de ato ordinatório

15/12/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 00:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:21

Juntada de ato ordinatório

28/09/2022, 11:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 20:36

Documentos

Despacho

•04/09/2023, 16:06

Acórdão

•11/04/2023, 19:46

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:17

Sentença

•24/06/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 13:54

Sentença

•04/08/2021, 11:30

Outros documentos

•18/11/2019, 16:21

Outros documentos

•18/11/2019, 16:21

Outros documentos

•18/11/2019, 16:21

Despacho

•23/10/2019, 14:30

Decisão

•17/10/2019, 11:43

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