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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

R CARRERA DE A MELO

CNPJ 24.***.***.0002-06

Autor

R CARRERA DE A MELO

CNPJ 24.***.***.0001-17

Autor

COORDENADOR DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO CAVALCANTI AMARANTE

OAB/PE 42355•Representa: ATIVO

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO

OAB/PE 18558•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

20/01/2023, 15:18

Juntada de Petição de parecer

20/01/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 10:01

Recebidos os autos

19/12/2022, 08:21

Conclusos para despacho

19/12/2022, 08:21

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 08:21

Documentos

ACÓRDÃO

•11/04/2023, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 10:01

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 11:17

SENTENÇA

•24/06/2022, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 13:54

SENTENÇA

•04/08/2021, 11:30

OUTROS DOCUMENTOS

•18/11/2019, 16:21

OUTROS DOCUMENTOS

•18/11/2019, 16:21

OUTROS DOCUMENTOS

•18/11/2019, 16:21

DESPACHO

•23/10/2019, 14:30

DECISÃO

•17/10/2019, 11:43