Cumprimento de sentença 0806907-46.2023.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 21.598,58

Órgão julgador

10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ZENEIDE FERREIRA DA SILVA

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CPF

Autor

TAP

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

WILLIAM DOUGLAS DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL CAVALCANTE DOS SANTOS

OAB/RN 17043·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ZENEIDE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

WILLIAM DOUGLAS DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

15.427.725 DALTON VALE CIPRIANI

CNPJ

Reu

WILLIAM DOUGLAS DE SOUZA SILVA 07479152612

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 12:50

Juntada de certidão

11/06/2025, 07:43

Transitado em Julgado em 07/05/2025

10/06/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:27

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 07:43

Juntada de certidão

20/05/2025, 15:22

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/05/2025, 04:03

Decorrido prazo de Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de ZENEIDE FERREIRA DA SILVA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de ZENEIDE FERREIRA DA SILVA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:55

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

05/05/2025, 14:38

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 11:59

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 12:50

Juntada de certidão

11/06/2025, 07:43

Transitado em Julgado em 07/05/2025

10/06/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:27

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:08

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 23:47

Decisão

•23/01/2025, 13:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 07:43

Juntada de certidão

20/05/2025, 15:22

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/05/2025, 04:03

Decorrido prazo de Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de ZENEIDE FERREIRA DA SILVA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de ZENEIDE FERREIRA DA SILVA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:55

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

05/05/2025, 14:38

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

22/04/2025, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2025, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 07:30

Julgada improcedente a impugnação à execução de

14/04/2025, 23:47

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 08:24

Juntada de certidão

14/02/2025, 08:22

Juntada de Petição de embargos à execução

13/02/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:47

Outras Decisões

23/01/2025, 13:05

Conclusos para decisão

23/01/2025, 07:12

Juntada de certidão

23/01/2025, 07:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2025, 10:23

Conclusos para despacho

20/01/2025, 08:46

Juntada de diligência

18/01/2025, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2025, 10:39

Juntada de diligência

18/01/2025, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2025, 10:36

Decorrido prazo de WILLIAM DOUGLAS DE SOUZA SILVA 07479152612 em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:11

Decorrido prazo de WILLIAM DOUGLAS DE SOUZA SILVA 07479152612 em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:10

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 12:14

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 09:59

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:05

Juntada de certidão

26/11/2024, 14:59

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/11/2024, 12:52

Decorrido prazo de Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 20:12

Juntada de entregue (ecarta)

16/11/2024, 06:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2024, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2024, 10:09

Conclusos para despacho

22/10/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:13

Juntada de certidão

22/10/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 16:22

Conclusos para despacho

17/10/2024, 06:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/10/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/10/2024, 12:26

Processo Reativado

16/10/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:39

Conclusos para decisão

15/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:50

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 13:55

Transitado em Julgado em 10/10/2024

11/10/2024, 13:55

Juntada de intimação de pauta

11/10/2024, 10:02

Recebidos os autos

11/10/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806907-46.2023.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 27-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/08/24 - 02/09/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 2 de agosto de 2024.

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806907-46.2023.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 23-07-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23/07/24 - 29/07/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 27 de junho de 2024.

28/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/06/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 12:15

Conclusos para decisão

11/06/2024, 11:03

Decorrido prazo de WILLIAM DOUGLAS DE SOUZA SILVA 07479152612 em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 19:41

Decorrido prazo de WILLIAM DOUGLAS DE SOUZA SILVA 07479152612 em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 17:07

Juntada de aviso de recebimento

03/05/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:08

Juntada de aviso de recebimento

02/05/2024, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 09:28

Juntada de ato ordinatório

12/04/2024, 07:26

Juntada de Petição de recurso inominado

11/04/2024, 23:07

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2024, 05:15

Conclusos para decisão

13/03/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 08:16

Conclusos para despacho

08/03/2024, 08:08

Juntada de diligência

08/03/2024, 06:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2024, 06:45

Juntada de diligência

08/03/2024, 06:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2024, 06:43

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2024, 20:05

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 10:58

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2024, 12:53

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:46

Juntada de aviso de recebimento

06/02/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:56

Juntada de ato ordinatório

02/02/2024, 07:48

Juntada de Petição de recurso inominado

01/02/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:14

Juntada de certidão

30/01/2024, 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2024, 23:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:21

Julgado procedente em parte do pedido

10/01/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 07:44

Decorrido prazo de WILLIAM DOUGLAS DE SOUZA SILVA em 14/12/2023.

15/12/2023, 07:43

Decorrido prazo de WILLIAM DOUGLAS DE SOUZA SILVA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:13

Decorrido prazo de WILLIAM DOUGLAS DE SOUZA SILVA 07479152612 em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:12

Juntada de diligência

23/11/2023, 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 08:20

Juntada de diligência

23/11/2023, 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 08:14

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 11:16

Juntada de certidão

10/11/2023, 14:30

Outras Decisões

10/11/2023, 13:16

Conclusos para despacho

10/11/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 22:33

Juntada de diligência

18/09/2023, 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:18

Juntada de diligência

11/09/2023, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 12:59

Juntada de certidão vistos em correição

15/08/2023, 12:37

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 12:34

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 12:34

Outras Decisões

15/08/2023, 11:45

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 23:27

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 23:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 08:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/06/2023, 14:42

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2023, 14:39

Decorrido prazo de Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 19:29

Juntada de aviso de recebimento

07/06/2023, 12:51

Juntada de Petição de contestação

22/05/2023, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2023, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2023, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2023, 15:08

Outras Decisões

27/04/2023, 10:23

Conclusos para despacho

27/04/2023, 07:06

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:36

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:50

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 14:50

Despacho

•20/01/2025, 10:23

Despacho

•03/12/2024, 09:59

Decisão

•23/10/2024, 10:09

Despacho

•18/10/2024, 16:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2024, 19:47

Despacho

•15/10/2024, 17:39

Acórdão

•06/09/2024, 18:23

Despacho

•11/06/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 07:26

Sentença

•14/03/2024, 05:15

Despacho

•13/03/2024, 08:16

Despacho

•16/02/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 07:48

Todos os documentos(21)

Sentença

•14/04/2025, 23:47

Decisão

•23/01/2025, 13:05

Despacho

•20/01/2025, 10:23

Despacho

•03/12/2024, 09:59

Decisão

•23/10/2024, 10:09

Despacho

•18/10/2024, 16:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2024, 19:47

Despacho

•15/10/2024, 17:39

Acórdão

•06/09/2024, 18:23

Despacho

•11/06/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 07:26

Sentença

•14/03/2024, 05:15

Despacho

•13/03/2024, 08:16

Despacho

•16/02/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 07:48

Sentença

•10/01/2024, 14:49

Decisão

•10/11/2023, 13:16

Decisão

•15/08/2023, 11:45

Decisão

•27/04/2023, 10:23

Despacho

•25/04/2023, 13:39

Despacho

•25/04/2023, 13:36