Agravo em Recurso Especial 0100269-43.2019.8.20.0133 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialUsurpação de função públicaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ODILEIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF 010.***.***-85

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ODILEIA CRISTINA DA SILVA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

27/06/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 16:03

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CPF 704.***.***-20

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 612811/2023

22/06/2023, 16:51

Protocolizada Petição 612811/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2023

22/06/2023, 16:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023

19/06/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2023

16/06/2023, 16:00

Não conhecido o recurso de ODILEIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA

16/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/06/2023, 13:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/06/2023, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

01/06/2023, 10:58

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