Apelação / Remessa Necessária 0851131-88.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 8.201.299,27

Orgao julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

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Partes do Processo

MUNICIPIO DO NATAL

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 12:49

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:34

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JUIZO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ 08.***.***.0001-43

Autor

Advogados / Representantes

MANUEL NETO GASPAR JUNIOR

OAB/RN 4559•Representa: PASSIVO

CARLOS JOILSON VIEIRA

OAB/RN 1966•Representa: PASSIVO

LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ

OAB/RN 18883•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 08:18

Decorrido prazo de LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:20

Decorrido prazo de LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 01:37

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:15

Conclusos para decisão

19/09/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:07

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 09:15

Decisão

•21/09/2025, 08:26

Acórdão

•12/05/2025, 16:28

Despacho

•26/03/2025, 10:52

Despacho

•14/03/2025, 16:35

Despacho

•07/02/2025, 18:03

Acórdão

•04/02/2025, 11:50

Despacho

•17/09/2024, 16:22

Acórdão

•08/04/2024, 08:19

Despacho

•16/10/2023, 11:29

Despacho

•07/07/2023, 17:19

Acórdão

•23/05/2023, 13:52

Documento de Comprovação

•30/11/2022, 10:35

Decisão

•10/11/2022, 18:47

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