Procedimento do Juizado Especial Cível 0821911-26.2023.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

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Partes do Processo

YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS

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SMILES FIDELIDADE S.A.

Terceiro

SMILES FIDELIDADE S.A

Terceiro

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Terceiro

WEBJET LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA

OAB/RN 5913·CPF·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS

OAB/RN 3640·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RN 1381·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS

CPF

Autor

SMILES FIDELIDADE S.A.

Terceiro

SMILES FIDELIDADE S.A

Terceiro

SMILES FIDELIDADE SA

Terceiro

WEBJET LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 23:57

Juntada de certidão

23/07/2025, 23:57

Juntada de certidão

18/07/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 16/07/2025

17/07/2025, 15:10

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de Webjet Linhas Aereas S.A. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 12:01

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:39

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:35

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:36

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 23:57

Juntada de certidão

23/07/2025, 23:57

Juntada de certidão

18/07/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 16/07/2025

17/07/2025, 15:10

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:20

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•17/05/2025, 11:25

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legal

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Decorrido prazo de Webjet Linhas Aereas S.A. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 12:01

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:39

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:35

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:36

Julgado procedente o pedido

30/06/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 04:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/05/2025, 23:04

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 11:31

Juntada de ato ordinatório

17/05/2025, 11:25

Decorrido prazo de Webjet Linhas Aereas S.A. em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:08

Juntada de Petição de embargos à execução

16/05/2025, 19:18

Publicado Intimação em 24/04/2025.

03/05/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

03/05/2025, 08:19

Publicado Intimação em 24/04/2025.

02/05/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

02/05/2025, 05:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 09:34

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2025, 10:11

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:58

Decorrido prazo de Transportes Aéreos Portugueses S.A. em 24/03/2025.

01/04/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 12:14

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:54

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:52

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:02

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 14:57

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:53

Juntada de ato ordinatório

07/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:25

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:35

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 14:15

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:20

Juntada de cálculo

06/02/2025, 14:14

Juntada de certidão

05/02/2025, 10:34

Juntada de certidão

04/02/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 12:19

Conclusos para despacho

31/01/2025, 02:23

Processo Reativado

31/01/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 01:07

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 08:34

Transitado em Julgado em 12/11/2024

14/11/2024, 08:33

Juntada de intimação de pauta

14/11/2024, 08:30

Recebidos os autos

14/11/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0821911-26.2023.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 01-10-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 01 a 07/10/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 11 de setembro de 2024.

12/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/08/2024, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:11

Conclusos para decisão

13/08/2024, 07:58

Decorrido prazo de ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 05:43

Decorrido prazo de ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 05:43

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 05:41

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 05:41

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2024, 16:41

Decorrido prazo de ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 05:18

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 05:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:11

Juntada de ato ordinatório

18/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de recurso inominado

18/07/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2024, 15:17

Conclusos para decisão

26/06/2024, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2024, 13:07

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 14:04

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 14:04

Decorrido prazo de ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 08:41

Decorrido prazo de ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:11

Juntada de ato ordinatório

12/06/2024, 10:08

Juntada de certidão

12/06/2024, 09:56

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:03

Julgado procedente em parte do pedido

20/05/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 22:29

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 19:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/03/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:24

Juntada de aviso de recebimento

15/02/2024, 10:49

Conclusos para decisão

09/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 09:38

Decorrido prazo de YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:57

Juntada de Petição de contestação

01/02/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:31

Conclusos para decisão

25/01/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 09:36

Conclusos para despacho

17/01/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 08:35

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 08:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 08:34

Desentranhado o documento

09/01/2024, 08:34

Juntada de aviso de recebimento

08/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 18:40

Juntada de diligência

19/12/2023, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 20:42

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 12:21

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 20:44

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 14:15

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 11:16

Juntada de Petição de contestação

11/12/2023, 09:27

Juntada de Petição de procuração

06/12/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:12

Juntada de diligência

01/12/2023, 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2023, 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:18

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 09:17

Concedida a Antecipação de tutela

28/11/2023, 17:27

Conclusos para decisão

28/11/2023, 09:40

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 09:40

Despacho

•22/04/2025, 09:34

Despacho

•08/04/2025, 10:11

Despacho

•31/03/2025, 12:14

Despacho

•15/03/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:41

Despacho

•07/02/2025, 14:15

Despacho

•03/02/2025, 12:19

Acórdão

•10/10/2024, 17:43

Despacho

•13/08/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:05

Sentença

•04/07/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:08

Sentença

•20/05/2024, 17:45

Todos os documentos(23)

Sentença

•30/06/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•17/05/2025, 11:25

Despacho

•22/04/2025, 09:34

Despacho

•08/04/2025, 10:11

Despacho

•31/03/2025, 12:14

Despacho

•15/03/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:41

Despacho

•07/02/2025, 14:15

Despacho

•03/02/2025, 12:19

Acórdão

•10/10/2024, 17:43

Despacho

•13/08/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:05

Sentença

•04/07/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:08

Sentença

•20/05/2024, 17:45

Despacho

•25/03/2024, 09:56

Despacho

•21/02/2024, 17:24

Despacho

•25/01/2024, 15:31

Despacho

•18/01/2024, 09:40

Despacho

•18/01/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 08:34

Despacho

•14/12/2023, 12:21

Decisão

•28/11/2023, 17:27