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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

ROBERTO LUIZ MENEZES CABRAL FAGUNDES

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

CNPJ

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TAP

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA CORTES CABRAL FAGUNDES

OAB/RN 8167·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO

OAB/PB 12533·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO

OAB/PB 12533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 01:11

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 09:31

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:59

Juntada de Petição de parecer

15/12/2025, 14:52

Expedição de Despacho.

11/12/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 09:51

Recebidos os autos

02/12/2025, 11:05

Distribuído por sorteio

02/12/2025, 11:05

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:05

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 09:31

Despacho

•11/12/2025, 13:46

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legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Despacho

•09/12/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:42

Decisão

•08/09/2025, 13:10

Sentença

•25/07/2025, 12:45

Despacho

•08/05/2025, 14:29

Despacho

•19/02/2025, 14:41

Decisão

•22/01/2025, 09:31

Decisão

•16/09/2024, 10:52

Decisão

•08/08/2024, 20:07

Despacho

•21/06/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 13:12

Documento de Comprovação

•10/05/2024, 20:25

Despacho

•06/05/2024, 13:11

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio

Conclusos para despacho

legal

Todos os documentos(17)