Recurso Especial 0827646-20.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Recurso EspecialPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

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Partes do Processo

LEVI PAIVA DE MACEDO

CPF 182.***.***-53

Autor

INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ 08.***.***.0001-02

Reu

MARCOS SERGIO PAIVA DE MACEDO

CPF 507.***.***-72

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

14/08/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 14/08/2023

14/08/2023, 15:43

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ISAIAS PAIVA DE MACEDO

CPF 655.***.***-72

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2023

21/06/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2023, 18:49

Conhecido o recurso de LEVI PAIVA DE MACEDO e não-provido

20/06/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2023

20/06/2023, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

19/06/2023, 09:24

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

19/06/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

06/06/2023, 17:37

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