Agravo em Recurso Especial 0101386-47.2014.8.20.0003 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

HERCULES BILRO DE MEDEIROS

CPF 314.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

09/12/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 17:03

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FABIO CUNHA ALVES DE SENA

OAB/RN 5036•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1170153/2025

01/12/2025, 13:36

Protocolizada Petição 1170153/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2025

01/12/2025, 13:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

26/11/2025, 19:30

Conheço do agravo de HERCULES BILRO DE MEDEIROS para não conhecer do Recurso Especial

26/11/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

17/11/2025, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/11/2025, 21:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1124960/2025

17/11/2025, 21:11

Protocolizada Petição 1124960/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/11/2025

17/11/2025, 20:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 01:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/10/2025, 08:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/10/2025, 08:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/10/2025, 17:50

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