Procedimento Comum Cível 0800183-58.2025.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 40.960,52

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

DORALICE AMERICA DE ASSIS

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DA CRUZ FONSECA SANTOS

OAB/RN 12231·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RN 768·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:30

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MACHADO FERNANDES em 09/04/2026.

14/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MACHADO FERNANDES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:22

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 13:06

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:09

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:00

Decorrido prazo de QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:21

Todas as movimentações(146)

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:30

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MACHADO FERNANDES em 09/04/2026.

14/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MACHADO FERNANDES em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 13:06

Despacho

•23/12/2025, 08:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/04/2026, 01:22

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 13:06

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:09

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:00

Decorrido prazo de QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:21

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 19:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 09:43

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2025

01/02/2026, 08:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 21:58

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 07:45

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2025

30/01/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:56

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 11:33

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2025

30/01/2026, 06:10

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 09:13

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2025

24/12/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2025

24/12/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2025

24/12/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2025

24/12/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2025

24/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2025

24/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2025

24/12/2025, 00:09

Expedição de Intimação.

23/12/2025, 11:55

Expedição de Intimação.

23/12/2025, 11:55

Expedição de Intimação.

23/12/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:10

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 10:10

Desentranhado o documento

18/12/2025, 10:10

Juntada de certidão

17/12/2025, 14:41

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:52

Juntada de certidão

10/12/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:04

Juntada de Petição de laudo pericial

09/12/2025, 14:20

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 11:12

Decorrido prazo de DORALICE AMERICA DE ASSIS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:01

Juntada de certidão

27/08/2025, 16:01

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 07:32

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:15

Nomeado perito

05/08/2025, 12:21

Conclusos para decisão

18/07/2025, 09:47

Juntada de certidão

18/07/2025, 09:47

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 21:36

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 07:23

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 22:38

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 22:35

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 22:34

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:33

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:23

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/06/2025, 18:54

Conclusos para decisão

01/06/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.

09/05/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

09/05/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 09:52

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:56

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:56

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 01:03

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 18:17

Conclusos para decisão

27/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:35

Decorrido prazo de QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:58

Decorrido prazo de QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/03/2025, 14:59

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 12/03/2025 14:45 em/para 1ª Vara da Comarca de Assu, #Não preenchido#.

12/03/2025, 14:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 14:45, 1ª Vara da Comarca de Assu.

12/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2025, 06:23

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de contestação

11/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de contestação

06/03/2025, 13:08

Juntada de Petição de contestação

27/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 09:23

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 12/03/2025 14:45 em/para 1ª Vara da Comarca de Assu, #Não preenchido#.

07/02/2025, 09:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Assu

06/02/2025, 16:23

Recebidos os autos.

06/02/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:32

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

21/01/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0800183-58.2025.8.20.5100 Partes: DORALICE AMERICA DE ASSIS x QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. DESPACHO Intime-se a parte requerente para que, em 15 (quinze) dias, emende a inicial, sanando os seguintes vícios a seguir elencados, sob pena de extinção: 01) Esclareça qual a pertinência dos demandados BANCO DO BRASIL SA e BANCO PAN com os fatos narrados na inicial, visto que a petição inicial é omissa quanto a isso. Ademais, em consulta ao extrato do INSS de ID 140148207, vislumbro que apenas encontra-se ATIVO, o empréstimo consignado supostamente contratato junto a requerida QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, em 84 parcelas mensais e sucessivas de R$ 423,05 (quatrocentos e vinte e três reais e cinco centavos), com previsão do primeiro desconto em fevereiro de 2025; 02) Deverá anexar aos autos planilha de cálculos respectiva, por todo o período questionado na inicial, considerando a alegação de que os descontos persistem até a presente data, especificando a data em que ocorreram e o valor debitado, para fins de mensuração do pleito de indenização por dano material, formulado na inicial; 03) Se entender necessário, após a confecção da planilha, deverá retificar o valor atribuído à causa, considerando o pleito de restituição em dobro do indébito, ou seja, daquilo que foi descontado, de modo a constar o real proveito econômico pretendido; 04) Esclareça se recebeu, ainda que sem autorização, o valor do empréstimo ora questionado, anexando aos autos extrato bancário referente ao mês da suposta contratação; P. I. Cumpra-se. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito 1

17/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 11:45

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 08:58

Conclusos para despacho

16/01/2025, 08:58

Decisão

•05/08/2025, 12:21

Decisão

•10/06/2025, 18:54

Despacho

•06/05/2025, 09:52

Despacho

•07/04/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:23

Despacho

•06/02/2025, 15:49

Despacho

•16/01/2025, 11:45