Agravo em Recurso Especial 0008861-40.2020.8.22.0501 - TJRO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CARLOS MAGNUM FERREIRA DE SA

CPF 832.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

13/09/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 17:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 891444/2023

06/09/2023, 20:11

Protocolizada Petição 891444/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2023

06/09/2023, 20:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2023

06/09/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2023, 20:13

Não conhecido o recurso de CARLOS MAGNUM FERREIRA DE SA

05/09/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2023

05/09/2023, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/08/2023, 16:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/08/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

09/08/2023, 14:54

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