Apelação Cível 7005050-90.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 25.894,08

Órgão julgador

Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA

CNPJ

Autor

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OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Autor

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Terceiro

CVC TURISMO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Autor

BETANIA MIGUEL TEIXEIRA CAVALCANTE

CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Autor

BRUNA DE LIMA PEREIRA

OAB/RO 6298·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA

CNPJ

Autor

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Autor

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Terceiro

CVC TURISMO LTDA

Terceiro

CVC TURISMO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AVIANCA

Terceiro

MICAELLA GONCALVES BEZERRA

CPF

Reu

JOEL SILVA BEZERRA

CPF

Reu

MARIANA APARECIDA BEZERRA

CPF

Reu

ISABELLY DE SOUZA MARTINS

CPF

Reu

ALESSANDRA VALERIA DE SOUZA

CPF

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Autor

BETANIA MIGUEL TEIXEIRA CAVALCANTE

CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Autor

BRUNA DE LIMA PEREIRA

OAB/RO 6298·CPF·Representa: Réu

TATIANE GUEDES CAVALLO BAPTISTA

OAB/RO 6835·CPF·Representa: Réu

HELIO DANIEL DE FAVARE BAPTISTA

OAB/RO 4513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 14:52

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 18/08/2021 23:59.

08/09/2021, 09:47

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 18/08/2021 23:59.

08/09/2021, 09:17

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 18/08/2021 23:59.

04/09/2021, 07:22

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 18/08/2021 23:59.

03/09/2021, 18:28

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 18/08/2021 23:59.

03/09/2021, 17:47

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:49

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:45

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:45

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:43

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:43

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:42

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

30/08/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

29/08/2021, 17:17

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 14:52

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 18/08/2021 23:59.

08/09/2021, 09:47

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 18/08/2021 23:59.

08/09/2021, 09:17

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 18/08/2021 23:59.

04/09/2021, 07:22

Documentos

DECISÃO

•22/07/2021, 14:06

OUTROS DOCUMENTOS

•03/12/2020, 05:54

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Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 18/08/2021 23:59.

03/09/2021, 18:28

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 18/08/2021 23:59.

03/09/2021, 17:47

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:49

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:45

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:45

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:43

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:43

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:42

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

30/08/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

29/08/2021, 17:17

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2021, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2021.

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

22/07/2021, 14:06

Recurso Especial não admitido

22/07/2021, 12:22

Decorrido prazo de JOEL SILVA BEZERRA em 18/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:41

Decorrido prazo de ISABELLY DE SOUZA MARTINS em 18/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:41

Decorrido prazo de MICAELLA GONCALVES BEZERRA em 18/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:02

Decorrido prazo de MARIANA APARECIDA BEZERRA em 18/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:02

Decorrido prazo de ALESSANDRA VALERIA DE SOUZA em 18/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 20:40

Decorrido prazo de ALESSANDRA VALERIA DE SOUZA em 16/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 11:29

Decorrido prazo de JOEL SILVA BEZERRA em 16/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 05:09

Decorrido prazo de ISABELLY DE SOUZA MARTINS em 16/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 05:09

Decorrido prazo de MARIANA APARECIDA BEZERRA em 16/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 05:02

Decorrido prazo de MICAELLA GONCALVES BEZERRA em 16/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 05:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

19/02/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 15:48

Decorrido prazo de JOEL SILVA BEZERRA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:11

Decorrido prazo de ALESSANDRA VALERIA DE SOUZA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:11

Decorrido prazo de ISABELLY DE SOUZA MARTINS em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:11

Decorrido prazo de MARIANA APARECIDA BEZERRA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:11

Decorrido prazo de MICAELLA GONCALVES BEZERRA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:11

Expedição de #Não preenchido#.

14/12/2020, 10:59

Expedição de #Não preenchido#.

14/12/2020, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2020.

14/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 12:23

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 12:20

Juntada de Petição de

07/12/2020, 17:41

Decorrido prazo de ALESSANDRA VALERIA DE SOUZA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de JOEL SILVA BEZERRA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de MARIANA APARECIDA BEZERRA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de ISABELLY DE SOUZA MARTINS em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de MICAELLA GONCALVES BEZERRA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 05:54

Expedição de #Não preenchido#.

11/11/2020, 09:40

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2020.

11/11/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 09:26

Conhecido o recurso de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - CNPJ: 33.712.837/0001-12 (APELANTE) e não-provido.

09/11/2020, 17:33

Deliberado em sessão

22/10/2020, 14:25

Incluído em pauta para 21/10/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.

21/10/2020, 09:19

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 20:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/09/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 10:14

Conclusos para decisão

07/09/2020, 14:06

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70050509020198220014.pdf

07/09/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 19:01

Juntada de termo de triagem

13/08/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 20:57

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 11:56

Recebidos os autos

22/07/2020, 08:20

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 08:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/12/2020, 05:54

ACÓRDÃO

•09/11/2020, 15:44

DESPACHO

•16/09/2020, 10:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/06/2020, 17:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/06/2020, 17:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/06/2020, 17:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/06/2020, 17:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/06/2020, 17:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/06/2020, 17:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/06/2020, 17:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/06/2020, 17:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/06/2020, 17:45

SENTENÇA

•02/06/2020, 12:01

Todos os documentos(28)

DECISÃO

•22/07/2021, 14:06

OUTROS DOCUMENTOS

•03/12/2020, 05:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/12/2020, 05:54

ACÓRDÃO

•09/11/2020, 15:44

DESPACHO

•16/09/2020, 10:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/06/2020, 17:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/06/2020, 17:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/06/2020, 17:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/06/2020, 17:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/06/2020, 17:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/06/2020, 17:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/06/2020, 17:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/06/2020, 17:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/06/2020, 17:45

SENTENÇA

•02/06/2020, 12:01

DESPACHO

•27/04/2020, 11:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/03/2020, 11:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/03/2020, 11:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/03/2020, 11:24

DESPACHO

•02/03/2020, 16:50

DESPACHO

•06/12/2019, 12:03

OUTROS DOCUMENTOS

•25/09/2019, 18:01

OUTROS DOCUMENTOS

•25/09/2019, 18:01

OUTROS DOCUMENTOS

•25/09/2019, 18:01

OUTROS DOCUMENTOS

•25/09/2019, 18:01

OUTROS DOCUMENTOS

•25/09/2019, 18:01

DESPACHO

•03/09/2019, 16:07

DESPACHO

•01/08/2019, 11:53