Agravo de Execução Penal 0804177-87.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalRegressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro

Processos relacionados

3° Grau · TJRO · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Partes do Processo

SAMUEL FERREIRA ARAUJO

CPF 004.***.***-77

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/12/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

26/12/2022, 11:43

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Perguntas Frequentes

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Recebidos os autos

23/12/2022, 12:27

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA ARAUJO em 21/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:19

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA ARAUJO em 08/02/2021 23:59.

19/09/2021, 19:57

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA ARAUJO em 21/05/2021 23:59.

10/09/2021, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 18:21

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2021.

10/09/2021, 18:21

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA ARAUJO em 08/02/2021 23:59.

10/09/2021, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 15:50

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.

10/09/2021, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/07/2021, 13:12

Expedição de .

20/05/2021, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Samuel Ferreira Araújo Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA Distribuído por Sorteio em 09/06/2020 DECISÃO Intimação - 0804177-87.2020.8.22.0000 Agravo de Execução Penal Origem: 0010170-67.2018.8.22.0501 Porto Velho/Vara de Execuções de Pena e Medidas Alternativas Vistos. Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal,

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:20

Documentos

DECISÃO

•10/05/2021, 12:34

ACÓRDÃO

•02/02/2021, 10:04

DESPACHO

•25/11/2020, 11:05

PETIÇÃO

•09/06/2020, 12:12

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