Recurso Especial 0804177-87.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Recurso EspecialRegime inicialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Agravo de Execução Penal · Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro

Partes do Processo

SAMUEL FERREIRA ARAUJO

CPF 004.***.***-77

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

16/12/2022, 13:03

Transitado em Julgado em 16/12/2022

16/12/2022, 13:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1075000/2022

21/11/2022, 15:41

Protocolizada Petição 1075000/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2022

21/11/2022, 15:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2022

21/11/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2022, 19:02

Conhecido em parte o recurso de SAMUEL FERREIRA ARAÚJO (PRESO) e não-provido

17/11/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2022

17/11/2022, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

27/08/2021, 19:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 774734/2021

27/08/2021, 18:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/08/2021, 18:27

Protocolizada Petição 774734/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/08/2021

27/08/2021, 18:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/06/2021, 19:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/06/2021, 19:04

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

21/06/2021, 18:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2022, 20:50

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