Cumprimento de sentença 7002323-20.2021.8.22.0005 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002323-20.2021.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 DECISÃO Processo: 7002323-20.2021.8.22.0005. autora: AUTOR: VERA LUCIA FERREIRA, CPF nº 42120748268, RUA PARANÁ/PASTOR MANOEL CASSIMIRO 1021, - DE 880/881 A 1239/1240 CASA PRETA - 76907-623 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTOR: MAURO TRINDADE FERREIRA, OAB nº RO9847 Parte requerida: REQUERIDOS: EDER SOUZA SILVA 01472754239, CNPJ nº 33359467000181, DAS PEDRAS 957, - DE 850/851 A 1388/1389 JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-062 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, SKY TEAM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 03007698000165, DA ALFANDEGA 12, 7 ANDAR CENTRO - 90010-150 - PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, CNPJ nº 33136896000190, AVENIDA PAULISTA 453, - ATÉ 609 - LADO ÍMPAR, 14 ANDAR BELA VISTA - 01311-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, GOL LINHAS AEREAS S.A., PRAÇA SENADOR SALGADO FILHO s/n, AEROPORTO SANTOS DUMONT, TÉRREO, ÁREA PÚBLICA CENTRO - 20021-340 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: RAFAELA FONTOURA SANTOS, OAB nº BA70284, GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA, OAB nº BA22772A, MATIAS RAMOS FISCHEL, OAB nº RS82185, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº RJ95502, EDER SOUZA SILVA, OAB nº RO10583, LAIRES SOUZA SODRE ROCHA, OAB nº BA57190, GOL LINHAS AÉREAS SA DECISÃO Retifique-se a autuação para fazer constar como “Cumprimento de Sentença”. As executadas efetuaram pagamento em favor da exequente que somam-se R$ 3.814,60. Ante a existência do valor em conta judicial depositado pelas executadas, nesta data, EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA na modalidade transferência, em favor da parte exequente, devendo a instituição financeira zerar e encerrar a conta. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, conforme dados abaixo: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 3.814,60 VERA LUCIA FERREIRA 42120748268 1534526 - 4 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1824 C.: 22734-4 O (a) beneficiário (a) deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 5 dias o cumprimento da ordem. Caso haja alguma incongruência nos dados constante no tópico supra que inviabilize o levantamento dos valores, deverá a CPE diligenciar junto a Instituição Financeira e expedir alvará em favor da credora, viabilizando o levantamento dos valores, sem necessidade de nova conclusão do feito. Após, PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Obrigação de Fazer / Não Fazer Parte intime-se a parte credora/exequente, via advogado, constituídos nos autos, ou por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído ou assistido pela Defensoria Pública constituídos nos autos, para dizer se houve a quitação do crédito. Persistindo valor a pagar deverá apresentar cálculos atualizados. Prazo de 5 dias, em caso de inércia, a quitação será presumida e o feito extinto. Cópia da presente serve de comunicação. Ji-Paraná/RO, 17 de outubro de 2023. Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 DECISÃO Processo: 7002323-20.2021.8.22.0005. AUTOR: VERA LUCIA FERREIRA ADVOGADO DO AUTOR: MAURO TRINDADE FERREIRA, OAB nº RO9847 REQUERIDOS: EDER SOUZA SILVA 01472754239, SKY TEAM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, GOL LINHAS AÉREAS S.A ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: RAFAELA FONTOURA SANTOS, OAB nº BA70284, EDER SOUZA SILVA, OAB nº RO10583, GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA, OAB nº BA22772A, MATIAS RAMOS FISCHEL, OAB nº RS82185, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº RJ95502, GOL LINHAS AÉREAS SA DECISÃO Com relação aos embargos de declaração opostos pelas requeridas, verifica-se que objetivam modificar a decisão embargada, extrapolando, assim, o campo delimitado desta via recursal, exigindo recurso processual diverso, qual seja recurso inominado. Como cediço que os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer, tornar claro o julgado, sem lhe modificar, em princípio, sua substância; não operam novo julgamento, pois simplesmente devem afastar pontos contraditórios, suprir omissões e esclarecer obscuridades porventura nele encontradas. Sobre este tema, afirmam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery que: "Os EDcl têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório. Como regra, não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado" (Código de Processo Civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. p. 1045). Nesse sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "Rediscutir, pois as questões apreciadas, com o reforço ou inovação argumentativa, constitui delírio na via processual declaratória. A motivação do convencimento do Juiz não impõe que expresse razões versando todos os argumentos delineados pelas partes, por mais importantes possam lhes parecer" (Embargos de Declaração no REsp 38.344 PR. Relator Ministro Milton Luiz Pereira). Assim, em que pesem os argumentos das partes embargantes, não há que se falar em contradição ou omissão, uma vez que ao analisar os pedidos e julgá-los este magistrado fundamentou e esclareceu as razões para tanto. Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. Restituo o prazo para recurso inominado. Intimem-se. Ji-Paraná, quinta-feira, 3 de agosto de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer

04/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA em 21/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EDER SOUZA SILVA 01472754239 em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELA FONTOURA SANTOS em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SKY TEAM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 09/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(262)

legal