Agravo de Execução Penal 0803746-53.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalRegressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Francisco Borges

Processos relacionados

3° Grau · TJRO · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

EMERSON PEREIRA BATISTA

CPF 040.***.***-22

Autor

EMERSON PEREIRA BATISTA

Autor

MP RO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/09/2021, 08:55

Juntada de Decisão

22/09/2021, 08:54

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de EMERSON PEREIRA BATISTA em 09/02/2021 23:59.

19/09/2021, 19:57

Decorrido prazo de EMERSON PEREIRA BATISTA em 09/02/2021 23:59.

10/09/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 15:51

Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2021.

10/09/2021, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/04/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência / Gabinete Presidência do TJRO DECISÃO Processo: 0803746-53.2020.8.22.0000. Intimação - - RECURSO ESPECIAL Relator: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI Data distribuição: 28/05/2020 08:50:55 Polo Ativo: EMERSON PEREIRA BATISTA Polo Passivo: MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em que se aponta como dispositivo legal violado

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marialva Henriques Daldegan

02/02/2021, 13:30

Recurso especial admitido

02/02/2021, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

21/12/2020, 12:50

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08037465320208220000.pdf

21/12/2020, 11:05

Documentos

DECISÃO

•22/09/2021, 08:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/09/2021, 08:54

DECISÃO

•02/02/2021, 13:30

ACÓRDÃO

•28/09/2020, 11:06

DESPACHO

•18/08/2020, 07:40

PETIÇÃO

•28/05/2020, 08:50

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