Recurso Especial 0803746-53.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Recurso EspecialRegressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Agravo de Execução Penal · Gabinete Des. Francisco Borges

Partes do Processo

EMERSON PEREIRA BATISTA

CPF 040.***.***-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

20/09/2021, 06:45

Transitado em Julgado em 20/09/2021

20/09/2021, 06:45

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 760450/2021

25/08/2021, 09:06

Protocolizada Petição 760450/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2021

25/08/2021, 08:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2021 Petição Nº 515920/2021 - AgRg

23/08/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/08/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0515920 - AgRg no REsp 1925491 - Publicação prevista para 23/08/2021

20/08/2021, 11:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

20/08/2021, 10:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 515920/2021 - AgRg no REsp 1925491

17/08/2021, 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

01/06/2021, 11:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 515920/2021

01/06/2021, 11:08

Protocolizada Petição 515920/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/06/2021

01/06/2021, 11:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 469891/2021

19/05/2021, 18:36

Protocolizada Petição 469891/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2021

19/05/2021, 18:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2021

18/05/2021, 05:21

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•23/08/2021, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•20/08/2021, 11:10

Ofício

•17/05/2021, 18:53

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2021, 17:10

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