Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
16/03/2026, 11:33Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #Não preenchido#
12/03/2026, 16:57Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para #Não preenchido#
12/03/2026, 16:57Juntada de Decisão
12/03/2026, 09:32Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:01Decorrido prazo de ARILTON SEEMAN MARTINS em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
26/05/2025, 13:28Expedição de Certidão.
26/05/2025, 11:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2025, 00:02Publicado DECISÃO em 26/05/2025.
26/05/2025, 00:02Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 13:24Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira
23/05/2025, 13:24Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025, 13:24Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 09:05Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
13/05/2025, 09:05