Recurso Inominado Cível 7039613-47.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial Cível · Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

EGON OURIQUES COSTA MACIEL

CPF

Autor

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TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES

OAB/RO 1692·CPF·Representa: Autor

MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA

OAB/RO 2549·CPF·Representa: Autor

LETICIA OLIVEIRA FLORENCIO

OAB/RO 11770·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE

OAB/RO 2641·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES

OAB/RO 1692·CPF·Representa: Autor

MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA

OAB/RO 2549·CPF·Representa: Autor

LETICIA OLIVEIRA FLORENCIO

OAB/RO 11770·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE

OAB/RO 2641·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

RAFAELA FONTOURA SANTOS

OAB/BA 70284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/02/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:20

Decorrido prazo de RAFAELA FONTOURA SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de EGON OURIQUES COSTA MACIEL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de LETICIA OLIVEIRA FLORENCIO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de RAFAELA FONTOURA SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de EGON OURIQUES COSTA MACIEL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:04

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/02/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:20

Decorrido prazo de RAFAELA FONTOURA SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 16/02/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 10:42

DESPACHO

•29/11/2023, 09:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de EGON OURIQUES COSTA MACIEL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de LETICIA OLIVEIRA FLORENCIO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de RAFAELA FONTOURA SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de EGON OURIQUES COSTA MACIEL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de LETICIA OLIVEIRA FLORENCIO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:04

Publicado ACÓRDÃO em 20/12/2023.

20/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:37

Conhecido o recurso de EGON OURIQUES COSTA MACIEL - CPF: 079.362.784-27 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2023, 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 09:00

Juntada de Petição de certidão

19/12/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 20:59

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2023, 09:21

Pedido de inclusão em pauta

29/11/2023, 09:49

Conclusos para decisão

16/11/2023, 14:20

Recebidos os autos

16/11/2023, 12:08

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 12:08

DESPACHO

•18/10/2023, 18:16

SENTENÇA

•27/08/2023, 14:23

SENTENÇA

•27/08/2023, 14:23

DESPACHO

•16/12/2022, 10:24