Cumprimento de sentença 7001566-89.2022.8.22.0005 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001566-89.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: PEDRO PISSOLATTO NETO, RUA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 2419, NOVA LONDRINA HABITAR BRASIL - 76909-844 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, MARIA ISABEL PAULINO PISSOLATTO, AV. JORGE TEIXEIRA 2419 NOVA LONDRINA - 76915-500 - NOVA LONDRINA (JI-PARANÁ) - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: JOHNE MARCOS PINTO ALVES, OAB nº RO6328A EXECUTADOS: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA, RUA DAS FIGUEIRAS 501, 8 ANDAR JARDIM - 09080-370 - SANTO ANDRÉ - SÃO PAULO, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, AVENIDA PAULISTA 453, ANDAR 14 BELA VISTA - 01311-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, AVENIDA PAULISTA 1337, CONJUNTOS 41 E 42, 4 ANDAR BELA VISTA - 01311-200 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: TAUAN COSTA OLIVEIRA DE ALMEIDA, OAB nº BA34290, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA, OAB nº BA22772A, RENATA MALCON MARQUES, OAB nº BA24805, HERON MAGALHAES DA SILVA PENINE, OAB nº BA68203, RAFAELA FONTOURA SANTOS, OAB nº BA70284, BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO, OAB nº RS83771, PROCURADORIA DA TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A Valor da causa: R$ 41.408,35 SENTENÇA A parte executada comprovou o pagamento da obrigação via depósito judicial e a parte contrária concordou com os valores, requerendo o levantamento. Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 619, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7001566-89.2022.8.22.0005 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Turismo, Dever de Informação, Práticas Abusivas Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Expedi alvará eletrônico para transferência do valor de R$ 2.345,99 (dois mil e trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos) para a conta bancária informada no ID 106174629. Fica a parte executada intimada a pagar as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto judicial e posterior inclusão em dívida ativa, que desde já autorizo. Comprovada a transferência e o recolhimento das custas, arquive-se. Ji-Paraná/RO, 10 de junho de 2024. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7001566-89.2022.8.22.0005 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Turismo, Dever de Informação, Práticas Abusivas ESPÓLIOS: PEDRO PISSOLATTO NETO, RUA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 2419, NOVA LONDRINA HABITAR BRASIL - 76909-844 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, MARIA ISABEL PAULINO PISSOLATTO, AV. JORGE TEIXEIRA 2419 NOVA LONDRINA - 76915-500 - NOVA LONDRINA (JI-PARANÁ) - RONDÔNIA ADVOGADO DOS ESPÓLIOS: JOHNE MARCOS PINTO ALVES, OAB nº RO6328A ESPÓLIOS: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA, RUA DAS FIGUEIRAS 501, 8 ANDAR JARDIM - 09080-370 - SANTO ANDRÉ - SÃO PAULO, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, AVENIDA PAULISTA 453, ANDAR 14 BELA VISTA - 01311-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, AVENIDA PAULISTA 1337, CONJUNTOS 41 E 42, 4 ANDAR BELA VISTA - 01311-200 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS ESPÓLIOS: TAUAN COSTA OLIVEIRA DE ALMEIDA, OAB nº BA34290, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA, OAB nº BA22772A, RENATA MALCON MARQUES, OAB nº BA24805, HERON MAGALHAES DA SILVA PENINE, OAB nº BA68203, RAFAELA FONTOURA SANTOS, OAB nº BA70284, BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO, OAB nº RS83771 Valor da causa: R$ 41.408,35 DESPACHO Ciente do descadastramento da advogada. Conforme já dito, o cumprimento de sentença seguirá apenas com relação ao débito a ser executado por Pedro Pissolato Neto e Maria Isabel Paulino Pissolato, como exequentes da ação. Fica intimada a parte exequente para requerer o que for de interesse para satisfação da execução. Prazo de 15 dias. Ji-Paraná/RO, 10 de outubro de 2023. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ji-Paraná - 1ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7001566-89.2022.8.22.0005 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Turismo, Dever de Informação, Práticas Abusivas ESPÓLIOS: PEDRO PISSOLATTO NETO, RUA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 2419, NOVA LONDRINA HABITAR BRASIL - 76909-844 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, MARIA ISABEL PAULINO PISSOLATTO, AV. JORGE TEIXEIRA 2419 NOVA LONDRINA - 76915-500 - NOVA LONDRINA (JI-PARANÁ) - RONDÔNIA ADVOGADO DOS ESPÓLIOS: JOHNE MARCOS PINTO ALVES, OAB nº RO6328A ESPÓLIOS: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA, RUA DAS FIGUEIRAS 501, 8 ANDAR JARDIM - 09080-370 - SANTO ANDRÉ - SÃO PAULO, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, AVENIDA PAULISTA 453, ANDAR 14 BELA VISTA - 01311-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, AVENIDA PAULISTA 1337, CONJUNTOS 41 E 42, 4 ANDAR BELA VISTA - 01311-200 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS ESPÓLIOS: TAUAN COSTA OLIVEIRA DE ALMEIDA, OAB nº BA34290, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA, OAB nº BA22772A, RENATA MALCON MARQUES, OAB nº BA24805, VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING, OAB nº MT23650A, HERON MAGALHAES DA SILVA PENINE, OAB nº BA68203, RAFAELA FONTOURA SANTOS, OAB nº BA70284, BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO, OAB nº RS83771 Valor da causa: R$ 41.408,35 DESPACHO Chamo o processo à ordem. A tramitação de dois cumprimento de sentença nos mesmos autos está causando tumulto processual, com expedientes que somente estão dificultando a compreensão e a celeridade. O cumprimento de sentença dos honorários fixados em favor dos advogados da COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S/A (“COPA AIRLINES”) deverá ser distribuído em apartado, com aproveitamento dos atos praticados neste processo. Lembro que isso não gerará prejuízos em razão de que não há cobrança de custas em cumprimento de sentença. Intimem-se. Comprovada a distribuição, a CPE deverá fazer concluão em ambos os processos. Ji-Paraná/RO, 5 de setembro de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7001566-89.2022.8.22.0005 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Turismo, Dever de Informação, Práticas Abusivas ESPÓLIOS: PEDRO PISSOLATTO NETO, RUA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 2419, NOVA LONDRINA HABITAR BRASIL - 76909-844 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, MARIA ISABEL PAULINO PISSOLATTO, AV. JORGE TEIXEIRA 2419 NOVA LONDRINA - 76915-500 - NOVA LONDRINA (JI-PARANÁ) - RONDÔNIA ADVOGADO DOS ESPÓLIOS: JOHNE MARCOS PINTO ALVES, OAB nº RO6328A ESPÓLIOS: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA, RUA DAS FIGUEIRAS 501, 8 ANDAR JARDIM - 09080-370 - SANTO ANDRÉ - SÃO PAULO, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, AVENIDA PAULISTA 453, ANDAR 14 BELA VISTA - 01311-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, AVENIDA PAULISTA 1337, CONJUNTOS 41 E 42, 4 ANDAR BELA VISTA - 01311-200 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS ESPÓLIOS: TAUAN COSTA OLIVEIRA DE ALMEIDA, OAB nº BA34290, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA, OAB nº BA22772A, RENATA MALCON MARQUES, OAB nº BA24805, VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING, OAB nº MT23650A, HERON MAGALHAES DA SILVA PENINE, OAB nº BA68203, RAFAELA FONTOURA SANTOS, OAB nº BA70284, BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO, OAB nº RS83771 Valor da causa: R$ 41.408,35 DESPACHO Fica intimada a executada COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A (COPA AIRLINES), por meio de seus advogados, a juntar o cálculo discriminado do débito, segundo a Tabela Prática do Estado de Rondônia, visto que os cálculos juntados no ID 94061417 foram realizados pelo Departamento de Informática do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Prazo de 10 (dez) dias. Ji-Paraná/RO, 4 de setembro de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB/RO 7828) Apelante: TAP - Transportes Aéreos Portugueses SA Advogado: Gilberto Raimundo Badaró de Almeida Souza (OAB/BA 22772) Advogada: Betânia Miguel Teixeira Cavalcante (OAB/BA 28859) Apelados: Pedro Pissolatto Neto e outra Advogado: Johne Marcos Pinto Alves (OAB/RO 6328) Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 02/02/2023 DECISÃO: 'RECURSO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A PROVIDO E DE TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES SA PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelações cíveis. Ação indenizatória. Agência de viagem. Aquisição de passagens aéreas. Ilegitimidade passiva. Reconhecimento. Voo internacional. Impedimento de embarque. Teste negativo de Covid-19. Documento de responsabilidade do passageiro. Remarcação das passagens. Erro no bilhete de um dos passageiros. Impedimento de embarque. Falha na prestação do serviço. Danos materiais e morais configurados. Recurso da primeira requerida provido. Recurso da segunda requerida parcialmente provido. Demonstrado nos autos que a agência de viagens apenas atuou como mera intermediária na contratação da passagem aérea, imperioso o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva, visto que esta somente responde de forma solidária na hipótese de compra e venda de passagens com a comercialização de pacotes de viagens. Os passageiros devem estar atentos aos requisitos impostos pelas autoridades do local de destino para embarcarem, sendo de inteira responsabilidade destes a apresentação da documentação exigida. Resta configurada a falha na prestação de serviço da empresa aérea no caso de impedimento de embarque por erro ausência de identificação do e-ticket, devendo indenizar o autor pelos danos materiais e morais sofridos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 814 – 03/05/2023 a 10/05/2023 7001566-89.2022.8.22.0005 Apelação (PJE) Origem: 7001566-89.2022.8.22.0005-Ji-Paraná / 1ª Vara Cível

16/06/2023, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(18)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(387)

legal

Todos os documentos(22)