Recurso Inominado Cível 7000396-82.2022.8.22.0005 - TJRO

Recurso Inominado Cível 7000396-82.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUCAS DE BRITO SILVA, RUA BRASILÉIA 2526, - DE 2474 A 2858 - LADO PAR MÁRIO ANDREAZZA - 76913-084 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: LUANA GALVAO, OAB nº RO9759 REQUERIDOS: DECOLAR. COM LTDA., ALAMEDA GRAJAÚ 219, 2 ANDAR ALPHAVILLE INDUSTRIAL - 06454-050 - BARUERI - SÃO PAULO, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, AVENIDA PAULISTA 453, ANDAR 14 BELA VISTA - 01311-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A., AVENIDA DOUTOR MARCOS PENTEADO DE ULHÔA RODRIGUES 939, 9 ANDAR TAMBORÉ - 06460-040 - BARUERI - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: RAFAELA FONTOURA SANTOS, OAB nº BA70284, SILVEIRA MARTINS 24, AP 302 BL 24 CJ SABOE SABOEIRO - 41180-005 - SALVADOR - BAHIA, TAUAN COSTA OLIVEIRA DE ALMEIDA, OAB nº BA34290, DR XAVIER 123 CENTRO - 45545-000 - UBAITABA - BAHIA, GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA, OAB nº BA22772A,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, OAB nº BA1179, LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, RENATA MALCON MARQUES, OAB nº BA24805, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 7000396-82.2022.8.22.0005 Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Cláusulas Abusivas Procedimento do Juizado Especial Cível Vistos. A obrigação do presente feito se deu como satisfeita, assim, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquivem-se os autos imediatamente. SIRVA-SE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO INTIMAÇÃO Ji-Paraná/RO,10 de janeiro de 2024. Eliezer Nunes Barros Juiz (a) de Direito

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000396-82.2022.8.22.0005. REQUERENTE: LUANA GALVAO, OAB nº RO9759 Polo Passivo: DECOLAR. COM LTDA., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: RAFAELA FONTOURA SANTOS, OAB nº BA70284, TAUAN COSTA OLIVEIRA DE ALMEIDA, OAB nº BA34290, GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA, OAB nº BA22772A, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, OAB nº BA1179, LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, RENATA MALCON MARQUES, OAB nº BA24805, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: LUCAS DE BRITO SILVA ADVOGADO DO Vistos. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE COMUNICAÇÃO/CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO Ji-Paraná/RO, 8 de janeiro de 2024. Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: LUCAS DE BRITO SILVA, RUA BRASILÉIA 2526, - DE 2474 A 2858 - LADO PAR MÁRIO ANDREAZZA - 76913-084 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do requerente: LUANA GALVAO, OAB nº RO9759 Requerido/Executado: DECOLAR. COM LTDA., ALAMEDA GRAJAÚ 219, 2 ANDAR ALPHAVILLE INDUSTRIAL - 06454-050 - BARUERI - SÃO PAULO, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, AVENIDA PAULISTA 453, ANDAR 14 BELA VISTA - 01311-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A., AVENIDA DOUTOR MARCOS PENTEADO DE ULHÔA RODRIGUES 939, 9 ANDAR TAMBORÉ - 06460-040 - BARUERI - SÃO PAULO Advogado do requerido: RAFAELA FONTOURA SANTOS, OAB nº BA70284, TAUAN COSTA OLIVEIRA DE ALMEIDA, OAB nº BA34290, GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA, OAB nº BA22772A, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, OAB nº BA1179, LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, RENATA MALCON MARQUES, OAB nº BA24805, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Processo nº: 7000396-82.2022.8.22.0005 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Cláusulas Abusivas Requerente/ Vistos. Ficam as partes intimadas para no prazo de 05 (cinco) manifestarem sobre os valores contidos em conta judicial (ID. 99461283). Após, traga-me os autos conclusos para deliberações. SERVE O PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Ji-Paraná- RO, terça-feira, 5 de dezembro de 2023. Maximiliano Darci David Deitos Juiz (a) de Direito

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000396-82.2022.8.22.0005. REQUERENTE: LUANA GALVAO, OAB nº RO9759 Polo Passivo: DECOLAR. COM LTDA., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: RAFAELA FONTOURA SANTOS, OAB nº BA70284, TAUAN COSTA OLIVEIRA DE ALMEIDA, OAB nº BA34290, GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA, OAB nº BA22772A, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, OAB nº BA1179, LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, RENATA MALCON MARQUES, OAB nº BA24805, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A DESPACHO Considerando que há nos autos depósito de verba incontroversa, nesta data expedi ordem judicial eletrônica na modalidade transferência, por meio da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar a conta judicial. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.043,47 LUANA GALVAO 00839319290 1533680 - 0 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 4268-4 C.: 13607-7 R$ 1.037,70 LUANA GALVAO 00839319290 1540577 - 1 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 4268-4 C.: 13607-7 R$ 1.037,70 LUANA GALVAO 00839319290 1540578 - 0 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 4268-4 C.: 13607-7 Caso haja alguma incongruência que inviabilize o levantamento dos valores, deverá a CPE diligenciar junto à Instituição Financeira e expedir alvará em favor da credora, viabilizando o levantamento dos valores, sem necessidade de nova conclusão do feito. A parte autora deverá informar o cumprimento da decisão no prazo de 5 dias. Nada mais havendo, conclusos para extinção da execução. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/OFÍCIO TRANSFERÊNCIA DE VALORES/COMUNICAÇÃO/CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO Ji-Paraná/RO, 30 de outubro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: LUCAS DE BRITO SILVA ADVOGADO DO

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 DECISÃO Processo: 7000396-82.2022.8.22.0005. REQUERENTE: LUCAS DE BRITO SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: LUANA GALVAO, OAB nº RO9759 REQUERIDOS: DECOLAR. COM LTDA., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: RAFAELA FONTOURA SANTOS, OAB nº BA70284, TAUAN COSTA OLIVEIRA DE ALMEIDA, OAB nº BA34290, GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA, OAB nº BA22772A, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, OAB nº BA1179, LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, RENATA MALCON MARQUES, OAB nº BA24805, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Cláusulas Abusivas Vistos A consulta junto sistema SISBAJUD, restou frutífera, conforme espelho em anexo; CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA, transferindo para conta judicial, conforme ordem online feita por este juízo. Os valores bloqueados não incluem honorários na fase de execução, pois incabível no juizado especial. Intimem-se as partes executadas para, querendo, impugnar, no prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo sem impugnação, venham conclusos para expedição de alvará e extinção do cumprimento de sentença. Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 dias. Após, façam os autos conclusos para decisão. Intimem-se. SERVE DE CARTA/INTIMAÇÃO. Ji-Paraná/RO, 9 de outubro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 1º Juizado Especial, nº 595, Bairro, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 DECISÃO Processo: 7000396-82.2022.8.22.0005. autora: REQUERENTE: LUCAS DE BRITO SILVA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO REQUERENTE: LUANA GALVAO, OAB nº RO9759 Parte requerida: REQUERIDOS: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A., DECOLAR. COM LTDA. Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: TAUAN COSTA OLIVEIRA DE ALMEIDA, OAB nº BA34290, GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA, OAB nº BA22772A, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, OAB nº BA1179, LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, RAFAELA FONTOURA SANTOS, OAB nº BA70284, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Cláusulas Abusivas Parte Vistos. Houve transferência de valores (id 94566739). Considerando que há um valor remanescente de R$ 3.099,84. Intime-se as partes requeridas para cumprirem com a obrigação no prazo de 5 dias, sob pena de sequestro de valores. Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico - saque na agência) à Caixa Econômica Federal, em favor da exequente para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar a conta. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.441,69 LUANA GALVAO 00839319290 1533680 - 0 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 4268 C.: 13607-7 SERVE ESTÁ VIA COMO ALVARÁ JUDICIAL. Ji-Paraná/RO, 25 de agosto de 2023. Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: REQUERENTE: LUCAS DE BRITO SILVA Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: LUANA GALVAO - RO9759 Requerido(a): REQUERIDO: DECOLAR. COM LTDA., AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado: Advogado do(a) REQUERIDO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 Advogados do(a) REQUERIDO: GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA0022772A, RAFAELA FONTOURA SANTOS - BA70284 Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768 INTIMAÇÃO DAS PARTES FINALIDADE: Por determinação do juízo, ficam as Partes intimadas, através de seus advogados, a, querendo, se manifestarem acerca dos Cálculos da Contadoria Judicial, NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, conforme Despacho (ID 91117016). Ji-Paraná, 26 de junho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594,(69) 34112910 Processo nº: 7000396-82.2022.8.22.0005

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUCAS DE BRITO SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: LUANA GALVAO, OAB nº RO9759 REQUERIDOS: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A., DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA, OAB nº BA22772A, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, OAB nº BA1179, LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, RAFAELA FONTOURA SANTOS, OAB nº BA70284, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A DESPACHO Tendo em vista a existência de depósito judicial feito pela executada e considerando que a parte exequente já tinha apresentado planilha de cálculo, onde se constata diferença de valores, determino: 1. Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para apurar se há diferença de valor a pagar, devendo considerar o depósito já realizado pela executada e a data em que esse foi feito, observando que caso o pagamento tenha sido parcial, deverá integrar o cálculo multa de 10% sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2º, do CPC); 2. Após, vista às partes, pelo prazo de 5 dias, momento em que a parte executada poderá depositar eventual diferença, sob pena de bloqueio de ativos financeiros, via Sisbajud. 3. Após, conclusos. Ji-Paraná, terça-feira, 23 de maio de 2023 às 13:59 Maximiliano Darci David Deitos Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná 7000396-82.2022.8.22.0005 Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Cláusulas Abusivas

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: REQUERENTE: LUCAS DE BRITO SILVA Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: LUANA GALVAO - RO9759 Requerido(a): REQUERIDO: DECOLAR. COM LTDA., AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado: Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768 Advogado do(a) REQUERIDO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 Advogados do(a) REQUERIDO: RAFAELA FONTOURA SANTOS - BA70284, GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA0022772A INTIMAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE ALVARÁ Por determinação do juízo, fica a parte beneficiada INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munido do referido documento à agência da Caixa Econômica Federal, sob pena de encaminhamento para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO). Ji-Paraná, 2 de maio de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594,(69) 34112910 Processo nº: 7000396-82.2022.8.22.0005

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: REQUERENTE: LUCAS DE BRITO SILVA Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: LUANA GALVAO - RO9759 Requerido(a): REQUERIDO: DECOLAR. COM LTDA., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado: Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768 Advogado do(a) REQUERIDO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 Advogados do(a) REQUERIDO: RAFAELA FONTOURA SANTOS - BA70284, GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772 INTIMAÇÃO À PARTE RECORRIDA FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo legal, apresentar as Contrarrazões Recursais. Ji-Paraná, 23 de novembro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594,(69) 34112910 Processo nº: 7000396-82.2022.8.22.0005

25/04/2023, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/04/2023, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 09:29

Decurso de Prazo

10/04/2023, 20:32

Decurso de Prazo

10/04/2023, 20:32

Decurso de Prazo

03/04/2023, 13:22

Documentos

Sentença

•11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000396-82.2022.8.22.0005. REQUERENTE: LUANA GALVAO, OAB nº RO9759 Polo Passivo: DECOLAR. COM LTDA., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: RAFAELA FONTOURA SANTOS, OAB nº BA70284, TAUAN COSTA OLIVEIRA DE ALMEIDA, OAB nº BA34290, GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA, OAB nº BA22772A, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, OAB nº BA1179, LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, RENATA MALCON MARQUES, OAB nº BA24805, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A DESPACHO Considerando que há nos autos depósito de verba incontroversa, nesta data expedi ordem judicial eletrônica na modalidade transferência, por meio da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar a conta judicial. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.043,47 LUANA GALVAO 00839319290 1533680 - 0 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 4268-4 C.: 13607-7 R$ 1.037,70 LUANA GALVAO 00839319290 1540577 - 1 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 4268-4 C.: 13607-7 R$ 1.037,70 LUANA GALVAO 00839319290 1540578 - 0 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 4268-4 C.: 13607-7 Caso haja alguma incongruência que inviabilize o levantamento dos valores, deverá a CPE diligenciar junto à Instituição Financeira e expedir alvará em favor da credora, viabilizando o levantamento dos valores, sem necessidade de nova conclusão do feito. A parte autora deverá informar o cumprimento da decisão no prazo de 5 dias. Nada mais havendo, conclusos para extinção da execução. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/OFÍCIO TRANSFERÊNCIA DE VALORES/COMUNICAÇÃO/CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO Ji-Paraná/RO, 30 de outubro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: LUCAS DE BRITO SILVA ADVOGADO DO

31/10/2023, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

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