Cumprimento de sentença 7005024-94.2016.8.22.0015 - TJRO

Cumprimento de sentença 7005024-94.2016.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JANICE DE SOUZA BARBOSA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:14

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 09:30

Juntada de certidão

22/09/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:07

Publicado SENTENÇA em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7005024-94.2016.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Competência do Órgão Fiscalizador Requerente MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM Advogado(a) JANICE DE SOUZA BARBOSA, OAB nº AC3915, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM Requerido(a) BANCO DO BRASIL SA Advogado(a) PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A __ SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. A parte autora postula pela extinção do feito, pelo pagamento integral. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sentença registrada automaticamente no sistema e publicada. Intimem-se. Após, adotadas as providências de praxe, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 4 de setembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7005024-94.2016.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Competência do Órgão Fiscalizador Requerente MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM Advogado(a) JANICE DE SOUZA BARBOSA, OAB nº AC3915, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM Requerido(a) BANCO DO BRASIL SA Advogado(a) PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A __ SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. A parte autora postula pela extinção do feito, pelo pagamento integral. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sentença registrada automaticamente no sistema e publicada. Intimem-se. Após, adotadas as providências de praxe, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 4 de setembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:53

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:52

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2023, 11:31

DESPACHO

•07/08/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7005024-94.2016.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Competência do Órgão Fiscalizador Requerente MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM Advogado(a) JANICE DE SOUZA BARBOSA, OAB nº AC3915, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM Requerido(a) BANCO DO BRASIL SA Advogado(a) PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido de id. 92273318. Procedi com a expedição de alvará na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente à conta do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 26.130,49 MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM 05893631000109 1511891 - 7 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 0390 C.: 37487-3 TOTAL R$ 26.130,49 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Desde já defiro, expedição de alvará de levantamento, em caso de instabilidade do alvará eletrônico, independentemente de nova conclusão, devendo a parte autora ser intimada, para retirada do expediente. No mais, intime-se a exequente para manifestar-se em 10 (dez) dias, sobre a extinção dos autos pelo pagamento integral. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 7 de agosto de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7005024-94.2016.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Competência do Órgão Fiscalizador Requerente MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM Advogado(a) JANICE DE SOUZA BARBOSA, OAB nº AC3915, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM Requerido(a) BANCO DO BRASIL SA Advogado(a) PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido de id. 92273318. Em 28.06.2023, lancei o protocolo no sistema SISBAJUD, conforme minuta anexa. Para tanto, nos termos do caput do artigo 854 do CPC, sem dar prévia ciência ao executado, determino às instituições financeiras geridas pela autoridade supervisora do sistema financeiro que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. SISBAJUD: Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do sistema, este restou frutífero na sua totalidade. Segue, em anexo, o detalhamento do bloqueio. Em atendimento ao §2º do artigo 854 do CPC, intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, de forma pessoal, por carta precatória/mandado, para que no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o bloqueio realizado junto ao SISBAJUD e comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do §3º, incisos I e II do artigo 824. No mesmo ato, deverá o executado tomar ciência de que, em caso de inércia, o bloqueio será convertido em penhora e, a partir desse momento, começará a fluir automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, manifestar-se, por simples petição, nos termos do artigo 525, §11 do CPC e a ausência de manifestação implicará na liberação dos valores em favor do exequente. Decorrido o prazo acima com manifestação do executado, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação da parte, façam conclusos os autos para conversão dos valores em penhora. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 4 de julho de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

05/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JANICE DE SOUZA BARBOSA em 28/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 05/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

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