0807594-20.2022.8.23.0010

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

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Partes do Processo

FAST SHOP S.A.

CNPJ 43.***.***.0001-00

Autor

CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS (DIFIS)

Reu

CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546•Representa: ATIVO

MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE

OAB/SP 303505•Representa: ATIVO

MARCELO MARQUES RONCAGLIA

OAB/SP 156680•Representa: ATIVO

SANDRO BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/04/2026, 17:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2026, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FAST SHOP S.A. REPRESENTADO(A) POR GUILHERME COSTA FERREIRA PIGNANELI

17/04/2026, 00:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/04/2026, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2026, 10:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/04/2026, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/04/2026, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

07/04/2026, 08:59

TRANSITADO EM JULGADO

07/04/2026, 08:59

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2026, 08:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

07/04/2026, 08:59

TRANSITADO EM JULGADO

07/04/2026, 08:59

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2026, 08:59

Documentos

Outros

•08/03/2024, 11:57

Outros

•11/12/2023, 12:22

Outros

•11/12/2023, 12:22

Outros

•23/11/2023, 11:17

Outros

•16/08/2023, 10:36

Ciência de Decisão/Acórdão

•17/07/2023, 11:08

Outros

•13/07/2023, 12:03

Outros

•06/10/2022, 12:16

Outros

•03/10/2022, 11:07

Outros

•01/07/2022, 13:51

Outros

•06/06/2022, 10:36

Outros

•03/06/2022, 11:04

Outros

•09/05/2022, 10:57

Outros

•09/05/2022, 10:57

Outros

•03/05/2022, 11:45