0807594-20.2022.8.23.0010

Agravo Interno CivelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE CRISTINA BIANCHI

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Partes do Processo

FAST SHOP S.A.

CNPJ 43.***.***.0001-00

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546•Representa: ATIVO

MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE

OAB/SP 303505•Representa: ATIVO

MARCELO MARQUES RONCAGLIA

OAB/SP 156680•Representa: ATIVO

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

07/04/2026, 08:59

TRANSITADO EM JULGADO

07/04/2026, 08:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2026, 08:58

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2026, 08:58

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2026, 08:58

DECORRIDO PRAZO DE FAST SHOP S.A.

15/05/2025, 00:03

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/05/2025, 11:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/05/2025, 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/05/2025, 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2025, 16:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/04/2025, 17:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2025, 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 13:31

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

30/04/2025, 12:42

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