0807594-20.2022.8.23.0010

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE CRISTINA BIANCHI

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Partes do Processo

FAST SHOP S.A.

CNPJ 43.***.***.0001-00

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546•Representa: ATIVO

MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE

OAB/SP 303505•Representa: ATIVO

MARCELO MARQUES RONCAGLIA

OAB/SP 156680•Representa: ATIVO

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

07/04/2026, 08:59

TRANSITADO EM JULGADO

07/04/2026, 08:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2026, 08:57

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2026, 08:57

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2026, 08:57

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/05/2025, 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/05/2025, 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/05/2025, 11:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/02/2025, 10:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2025, 10:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/01/2025, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2025, 12:37

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

17/01/2025, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2025, 12:37

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

17/01/2025, 12:32

Documentos

Outros

•17/01/2025, 12:32

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•21/07/2023, 09:21

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•21/07/2023, 09:21

Ciência de Decisão/Acórdão

•17/07/2023, 11:08

Outros

•13/07/2023, 12:03

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