0807594-20.2022.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

FAST SHOP S.A.

CNPJ 43.***.***.0001-00

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO MARQUES RONCAGLIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

30/03/2026, 12:56

Transitado em Julgado em 27/03/2026

30/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 193116/2026

06/03/2026, 11:31

Protocolizada Petição 193116/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2026

06/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 190882/2026

05/03/2026, 18:41

Protocolizada Petição 190882/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2026

05/03/2026, 18:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026 Petição Nº 1172625/2025 - EDcl no AgInt no

05/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1172625 - EDcl no AgInt no AREsp 2927710 - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 09:10

Embargos de Declaração de FAST SHOP S.A Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01172625/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2927710/RR

02/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1251182/2025

21/12/2025, 20:51

Protocolizada Petição 1251182/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 21/12/2025

21/12/2025, 20:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 01:50

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01172625/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2927710/RR

17/12/2025, 15:01

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•06/03/2026, 11:31

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 09:10

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•21/12/2025, 20:51

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•27/11/2025, 08:31

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/11/2025, 20:40

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•12/09/2025, 16:01

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/06/2025, 20:20