Apelação Cível 5000053-39.2014.8.21.0164 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 144.974,40

Orgao julgador

Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

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Partes do Processo

CHARLES ELOY FETTER

CPF 388.***.***-91

Autor

KLABY COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA

CNPJ 93.***.***.0001-43

Autor

SILVIA NASCIMENTO FETTER

CPF 515.***.***-87

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TSS1CIV1

04/02/2026, 16:50

Recebidos os autos do STJ

04/02/2026, 14:47

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000053392014821016420251104140853

04/11/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/11/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/09/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

27/08/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 61

26/08/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

05/08/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

04/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

01/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 17:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 17:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/08/2025, 17:05

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 16:04

EXTRATO DE ATA

•27/02/2025, 14:43

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 15:45

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 15:34

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