Agravo de Instrumento 5261891-40.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Pedro Celso Dal Prá

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (SC009195 - EVERALDO LUÍS RESTANHO)

04/05/2026, 11:55

Baixa Definitiva

08/01/2026, 11:13

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Perguntas Frequentes

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/RJ 080696•Representa: ATIVO

FERNANDA ARAUJO BARCELOS

OAB/RS 055370•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos do STJ

15/12/2025, 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

28/08/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/08/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

21/08/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

21/08/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/08/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/08/2024, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/08/2024, 02:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

16/08/2024, 18:44

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Número: 50013911020198210023/RS

07/08/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/07/2024, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

22/07/2024, 17:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 13:48

ACÓRDÃO

•15/12/2025, 13:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/07/2024, 19:25

ACÓRDÃO

•30/03/2024, 17:11

EXTRATO DE ATA

•30/03/2024, 13:45

AGRAVO

•27/09/2023, 19:35

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/08/2023, 18:09

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