Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005190-09.2020.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.977,50

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Vera Lúcia Deboni

Partes do Processo

NOELI BARBOSA

CPF 030.***.***-88

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

FABIANO BARBOSA DE CARVALHO

CPF 030.***.***-74

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2025, 19:39

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2025

20/02/2025, 19:39

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MUNICIPIO DE SANTO ANGELO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL DOWNAR DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE VINAGRE BARROCAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HELTON LAMB

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206

13/02/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

13/02/2025, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 209

03/02/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

03/02/2025, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 207

03/02/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

03/02/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

03/02/2025, 06:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 208

03/02/2025, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2025, 14:15

Extinto o processo por desistência

31/01/2025, 14:15

Documentos

SENTENÇA

•31/01/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 15:52

SENTENÇA

•14/04/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 21:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2021, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 18:14

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