Agravo em Recurso Especial 5000245-28.2020.8.21.0142 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 673.943,04

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE IGREJINHA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:25

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JULIANA RENATA DALSOTTO

OAB/RS 080385•Representa: ATIVO

AURELIO DIEHL DI CONCILIO

OAB/RS 064585•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:04

Incluído em pauta para 28/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00313952/2026 - AgInt no AREsp 2846280/RS

06/05/2026, 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

04/05/2026, 19:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 428773/2026

04/05/2026, 17:41

Protocolizada Petição 428773/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/05/2026

04/05/2026, 17:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/04/2026 Petição Nº 313952/2026 -

08/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 313952/2026. Publicação prevista para 08/04/2026)

06/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 313952/2026

02/04/2026, 20:01

Protocolizada Petição 313952/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/04/2026

02/04/2026, 19:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:12

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

11/03/2026, 08:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2026, 08:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2025, 20:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/02/2025, 17:58

Acórdão

•04/02/2025, 17:58

Acórdão

•04/02/2025, 17:58

Decisão

•04/02/2025, 17:58

Acórdão

•04/02/2025, 17:58

Decisão

•04/02/2025, 17:58

Decisão

•04/02/2025, 17:58

Decisão

•04/02/2025, 17:58

Decisão

•04/02/2025, 17:58

Decisão

•04/02/2025, 17:58

Sentença

•04/02/2025, 17:58

Decisão

•04/02/2025, 17:58

Decisão

•04/02/2025, 17:58

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