Apelação Cível 5000245-28.2020.8.21.0142 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 673.943,04

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE IGREJINHA / RS

CNPJ 88.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000245282020821014220250204175552

04/02/2025, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

03/02/2025, 13:07

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FLAVIO RESMINI FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA RENATA DALSOTTO

OAB/RS 080385•Representa: ATIVO

AURELIO DIEHL DI CONCILIO

OAB/RS 064585•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

31/01/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

03/01/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/12/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 18:39

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

16/12/2024, 18:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/12/2024, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b>

29/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 22

28/11/2024, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

28/11/2024, 18:22

Documentos

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:39

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 14:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/07/2024, 18:00

DECISÃO

•13/06/2024, 00:57

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 18:34

EXTRATO DE ATA

•04/04/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 15:51

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 20:35

EXTRATO DE ATA

•20/10/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 10:41

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