Apelação Cível 5001805-46.2019.8.21.0075 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.054,80

Orgao julgador

Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

SELMIRA SCHNEIDER ECKHARTT

CPF 917.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256223472 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

30/01/2026, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265052108 (Outras Despesas)

29/01/2026, 10:00

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THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255261487

12/06/2025, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TEP1CIV1

19/06/2024, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024

19/06/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

18/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

22/04/2024, 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/04/2024, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

03/04/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 16:45

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2024, 20:22

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 17:47

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