Agravo em Recurso Especial 5175838-38.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 203.719,50

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

PATRICIA DE CASSIA WAIGEL PEREIRA

CPF 628.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/04/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 16:33

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Perguntas Frequentes

KATIA DAL MORO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MICHEL MALLMANN

OAB/RS 092824•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:09

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/03/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/02/2025, 14:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/02/2025, 14:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/02/2025, 15:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2025, 21:10

Acórdão

•12/02/2025, 15:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/02/2025, 15:01

Decisão

•12/02/2025, 15:01

Decisão

•12/02/2025, 15:01

Sentença

•12/02/2025, 15:01

Decisão

•12/02/2025, 15:01

Decisão

•12/02/2025, 15:01

Decisão

•12/02/2025, 15:01

Decisão

•12/02/2025, 15:01

Acórdão

•12/02/2025, 15:01

Decisão

•12/02/2025, 15:01

Decisão

•12/02/2025, 15:01

Decisão

•12/02/2025, 15:01

Decisão

•12/02/2025, 15:01

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