Apelação Cível 5175838-38.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 203.719,50

Orgao julgador

Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

PATRICIA DE CASSIA WAIGEL PEREIRA

CPF 628.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03FZFC

05/05/2025, 13:48

Recebidos os autos do STJ

02/05/2025, 06:14

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THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MICHEL MALLMANN

OAB/RS 092824•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5175838382022821000120250212145926

12/02/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/12/2024, 03:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

03/12/2024, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

20/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

26/10/2024, 23:59

Recurso Especial não admitido

16/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 16:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

16/10/2024, 16:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

08/10/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

08/10/2024, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 06:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/10/2024, 16:11

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 12:04

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 13:48

ACÓRDÃO

•30/03/2024, 20:59

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:01

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