Agravo de Instrumento 5306666-43.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

CARMELINA ZARPELON

CPF 170.***.***-04

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/06/2025, 08:24

Recebidos os autos do STJ

05/06/2025, 17:02

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Perguntas Frequentes

ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO

OAB/RS 049578•Representa: ATIVO

THIAGO BARBOSA DA ROSA

OAB/RS 106131•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5306666432023821700020241211163011

11/12/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/10/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/10/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/10/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

04/10/2024, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

02/09/2024, 16:26

Negado seguimento ao recurso

02/09/2024, 16:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 17:02

AGRAVO

•04/10/2024, 21:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/09/2024, 16:26

ACÓRDÃO

•30/03/2024, 21:38

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 18:46

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