Agravo em Recurso Especial 5306666-43.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

CARMELINA ZARPELON

CPF 170.***.***-04

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/06/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 14:23

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Perguntas Frequentes

ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO

OAB/RS 049578•Representa: ATIVO

THIAGO BARBOSA DA ROSA

OAB/RS 106131•Representa: ATIVO

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025

14/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de CARMELINA ZARPELON

10/05/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025

10/05/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

18/02/2025, 12:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

18/02/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2025, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025

18/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:07

Determinada a distribuição do feito

14/02/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2025

14/02/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/12/2024, 13:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2025, 17:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/02/2025, 20:20

Acórdão

•11/12/2024, 17:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/12/2024, 17:42

Agravo

•11/12/2024, 17:42

Decisão

•11/12/2024, 17:42

Decisão

•11/12/2024, 17:42

Agravo

•11/12/2024, 17:42

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