Agravo de Instrumento 5376321-05.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 35.138,34

Orgao julgador

Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

PAULO ROBERTO MAGRO

CPF 145.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/03/2025, 06:43

Recebidos os autos do STJ

17/03/2025, 14:46

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JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648•Representa: ATIVO

EDUARDO GOMES PLASTINA

OAB/RS 048506•Representa: ATIVO

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685•Representa: PASSIVO

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740•Representa: PASSIVO

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/12/2024, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/12/2024, 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5376321052023821700020241017125648

17/10/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/10/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/09/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/09/2024, 02:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

16/09/2024, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/07/2024, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

24/07/2024, 19:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/07/2024, 11:03

OUTROS

•17/06/2024, 14:44

ACÓRDÃO

•30/03/2024, 22:09

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 10:19

OUTROS

•05/03/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 15:47

ANEXO

•05/12/2023, 18:16

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