Agravo em Recurso Especial 5376321-05.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 35.138,34

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO

Autor

PAULO ROBERTO MAGRO

CPF 145.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046•Representa: ATIVO

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 13:53

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 23:10

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE OSORIO para não conhecer do Recurso Especial

13/12/2024, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/10/2024, 15:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/10/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/10/2024, 12:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2024, 23:10

Decisão

•17/10/2024, 12:57

Acórdão

•17/10/2024, 12:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/10/2024, 12:57

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