Apelação Criminal 5007273-69.2020.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 11.157,50

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

JORGE MIGUEL MARIA DE AZEVEDO

CPF 031.***.***-63

Reu

JORGE MIGUEL MARIA DE AZEVEDO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRCR

07/03/2025, 11:06

Recebidos os autos do STF

07/03/2025, 10:43

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Advogados / Representantes

LUIZ INACIO VIGIL NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENOIR DA SILVA CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5007273692020821007020250128180455

28/01/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

28/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/12/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/12/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

11/12/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

10/12/2024, 14:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

11/11/2024, 13:17

Recebidos os autos do STF

09/11/2024, 19:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5007273692020821007020241104104125

04/11/2024, 10:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

04/11/2024, 10:37

Documentos

DESPACHO

•07/03/2025, 10:43

DESPACHO

•07/03/2025, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 14:15

DESPACHO

•09/11/2024, 19:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/10/2024, 17:01

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