Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001153-75.2021.8.21.0134 - TJRS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Sobradinho

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Gisele Anne Vieira de Azambuja

Partes do Processo

JARDEL KUBIAKI DE CARVALHO

CPF 030.***.***-88

Autor

PENAXO

ALCUNHA

PENACHINHO

ALCUNHA

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/08/2024, 18:16

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> SHO2CIV

03/05/2024, 14:36

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEBORA JAEGER BECKER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARTIN ALBINO JORA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIELA SUDBRACK GASPAR RAISER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

03/05/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

01/05/2024, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/04/2024, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

11/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2024, 14:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

02/04/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b>

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JARDEL KUBIAKI DE CARVALHO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: DIEGO RIBAS DPS SANTOS (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: ISRAEL MACIEL FELISBERTO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de março de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 01 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001153-75.2021.8.21.0134/RS (Pauta: 301) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

19/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 301

18/03/2024, 12:52

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 14:38

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 21:23

SENTENÇA

•08/07/2023, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2022, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 17:41

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